COM O TEMPO UMA IMPRENSA CÍNICA, MERCENÁRIA, DEMAGÓGICA E CORRUPTA, FORMARÁ UM PÚBLICO TÃO VIL COMO ELA MESMO

Joseph Pulitzer

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

FMI contra o resgate bancário

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou hoje, em Bissau, que não se pode dar ao luxo de realizar na Guiné-Bissau um oneroso contrato de resgate bancário que só beneficiou os ricos e tem prejudicado os pobres, disse Félix Fisher em conferência de imprensa.


"Essa operação bancária, na nossa opinião, não resultou em nada. O Governo comprou uma dívida dos riscos da praça publica que tinham condições financeiras de as pagar e não o fizeram, prejudicando o Estado. Saudamos o facto de atual Governo ter declarado nulo o oneroso contrato de resgate bancário ( 5, 1/2 por cento do PIB)", disse Félix em conferência de imprensa no Ministério da Economia e Finanças.

Uma missão do FMI visitou a Guiné-Bissau entre 13 e 26 de Setembro a fim de levar a cabo as negociações sobre a primeira é segunda avaliação do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargada. O programa visa à consolidação da posição orçamental através de uma melhor gestão da despesa e de uma maior mobilização de recursos, reformas institucionais aprofundadas e do desenvolvimento do sector privado para apoiar o crescimento e a criação de emprego.

Uma providência cautelar entretanto interposta e decretada pelo Tribunal suspendeu o resgate bancário até à sentença a proferir quanto à validade deste salvaguarda das finanças públicas.

Para o Fundo Monetário Internacional, a situação da segurança permaneceu estável no decurso dos últimos seis meses. Uma boa campanha de caju forneceu liquidez à economia e trouxe um alívio muito necessário aos inúmeros pequenos proprietários de terra espalhados pelo país.

FMI considera que as perspectivas económicas a curto e médio prazo continuam positivas. Embalados pelo aumento de preços no mercado global, espera-se que o rendimento da campanha de caju aumente ainda mais em 2016 e que o crescimento se cifre perto dos 5% também em 2016.
A inflação dos preços ao consumidor que estava em média nos 1 por cento em 2015 deverá continuar a manter-se baixa.

A missão congratula-se com a decisão do Governo liderado por Baciro Djá de vender parte da Madeira apreendida, o que será para o governo uma receita importante para colmatar o fosso orçamental em 2016.

As projecções para 2017, de acordo com FMI, contemplam um endurecimento da posição fiscal, que será apoiada por fortes mobilizações de receita e uma despesa criteriosa. Este facto será sublinhado pelo contínuo reforço da administração tributária e dos procedimentos de gestão de finanças públicas. 

Uma vez assente o atual impasse político, será fundamental para o Parlamento, que este aprove os orçamentos de 2016 e 2017 alinhados à necessária consolidação orçamental a médio prazo, bem como Leiria da Dívida Pública que melhore a sua regulação.

FMI fez saber que as negociações sobre medidas fiscais necessárias para colmatar o fosso fiscal de 2016, que são necessárias para dar por completas estas avaliações, encontram-se em fase avançada e continuarão em Outubro em Washington durante as reuniões anuais do FMI.



 (in: R.Jovem)

Drª Carmelita Pires (ex-ministra da justiça): O que corrompeu o "setembro vitorioso" ?

SETEMBRO VITORIOSO

De derrota em derrota, quando vemos o país eternamente adiado, como podemos cantar com a mesma alegria que em 1973 e 1974?

O que terá corrompido o nosso glorioso «Setembro Vitorioso»?

 

Muitas coisas. 
Como por exemplo, a repetição dos mesmos erros, vezes sem conta. O povo começa agora a aperceber-se que não são simples «erros» mas antes todo um sistema, cujo objectivo é precisamente sujeitar a sociedade à mediocridade, à miséria, parasitando todas as instâncias de poder político, até ao esqueleto nacional de um NÃO ESTADO.

Como por exemplo, continuar na senda da INCLUSÃO GOVERNAMENTAL, expediente inaugurado no pós-guerra civil e que sempre acarretou maus resultados, apenas favorecendo um cliché para estrangeiro ver, e nunca o Estado ou a população.

Como por exemplo, alimentar a hipocrisia, FINGIR DIÁLOGO, quando este não existe.

Como por exemplo, manter o Estado refém de mecanismos de enriquecimento ilegítimo, elevando ao rubro os INTERESSES PARTICULARES e conservando na governação pessoas impreparadas, quer do ponto de vista da capacidade e da competência, quer da idoneidade e da moral, tudo isto apenas na base desses mesmos interesses. Dando assim péssimos exemplos de corrupção, ostentação e delapidação de fortunas do erário público, em proveito próprio.

Como por exemplo, na actual conjuntura do país e num crescendo de DEMAGOGIA POPULISTA, abusar da memória de Amílcar Cabral, quando o actual Partido, e os seus dirigentes, representam a perfeita antítese dos ideais por este defendidos.

Celebrar, comemorar e homenagear? Hoje? NÃO!

Porquê?

Estamos no séc. XXI e estamos num dos PAÍSES MAIS POBRES do mundo, apesar de uma fachada marítima incrivelmente fértil, tal como o são igualmente as terras de aluvião, logo além do tarrafe.

Mas a «Independência» reverteu-se na DEPENDÊNCIA POLÍTICA E ECONÓMICA: chegámos ao ponto de ver a CEDEAO, o Conselho de Segurança da ONU, os «parceiros de desenvolvimento», a cozinhar uma solução política; as instituições da Bretton Woods, a UEMOA e, uma vez mais, os «parceiros de desenvolvimento», a abanar com dinheiro (que, a seguirmos pelo mesmo caminho, se realmente esse dinheiro vier, logo se perderá pelos mesmos meandros); enquanto o Estado, continua a não possuir nem solução política nem, muito menos, qualquer visão económica, que dê consistência a uma política de crescimento e desenvolvimento sustentável.

O poder judicial continua reconhecidamente INOPERANTE E CADUCO, senão mesmo corrupto, conforme os diagnósticos elaborados ao longo do tempo no Ministério da Justiça (e a opinião do Presidente da República, publicamente partilhada), não apenas com Carmelita Pires como titular, mas também quando esta pasta esteve sob a tutela de Djaló Pires, contribuindo para uma percepção de ausência de imparcialidade e de impunidade.

Não havendo perspectivas para o Estado a curto prazo, no âmbito de uma gestão pontual, prevalecerá sempre tendencialmente a LUTA DESMEDIDA PELO PODER e pela sua manutenção, o nepotismo, a clientela, a falta de escrúpulos, o despesismo, a mediocridade, a inércia, a inveja, a não responsabilização, a péssima produtividade, entre mil outras coisas más, que estarão a reforçar a maldita sina que se parece ter apropriado deste nosso país.

Celebrar e comemorar, homenagear? Daqui a uns anos, talvez. Porquê?

Porque continuamos OPTIMISTAS E PERSEVERANTES. Quando?

Quando o Estado recuperar a sua CREDIBILIDADE e for institucionalmente reabilitado, dando passos significativos na consolidação do sistema de governação, no combate à corrupção e à impunidade.

Quando estiver definitivamente estabilizado o fornecimento normal da ELECTRICIDADE E DE ÁGUA.

Quando já não houver SALÁRIOS EM ATRASO e estes forem reajustados ao nível da sub-região.

Quando se encetar o PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO do sector de Defesa e Segurança.

Quando o COMBATE AO ANALFABETISMO registar sucessos significativos, e passarmos a desenvolver conteúdos culturais nacionais.

Quando os hospitais estiverem apetrechados com recursos humanos minimamente qualificados e com materiais e equipamentos indispensáveis para o seu funcionamento e a SALVAGUARDA DA VIDA humana, que para um tratamento simples não seja necessário ir a Dakar ou a Lisboa.

Quando os IDH (Índices de Desenvolvimento Humano) derem um bom pulo, teremos então um bom pretexto e uma boa razão para comemorar.

Até lá, não podemos falar em «VITÓRIA», pois assemelha-se mais a «VERGONHA».

Mas continuo a acreditar que muitos de nós, antes de morrer, ainda iremos, POR DIREITO PRÓPRIO, celebrar esse famoso «Setembro Vitorioso», que para já, não passa de uma miragem.

(in: Pa Lantanda)

sábado, 24 de setembro de 2016

Fotos sem legendas....

Fotos publicadas em R.Jovem 24/9/2016







Acordos em papel de jornal !!!...

Os parceiros externos da Guiné-Bissau têm vindo intensificar acções de lobbying  junto dos actores políticos guineenses para um entendimento com base no acordo de 10.Set alcançado em Bissau, após uma missão de alto nível da CEDEAO. Prevê-se para os próximos dias o arranque negociações directas entre os partidos, em Abuja (Nigéria) ou Conacri (Rep Guiné), por delegações a constituir. A negociação deverá ser conduzida pelo presidente da comissão da CEDEAO, Marcel Souza.


(ANTECEDENTES) Na reunião de 20.Set da Comissão das Nações Unidas para consolidação da paz (PBC) na Guiné-Bissau, a margem do debate anual da Assembleia Geral/ONU, o acordo foi considerado uma “conquista significativa”, e a sua implementação pedida com “rapidez”. Para a mediação do acordo contribuíram Alpha Condé, PR da Guiné, Ernest Bai Koroma, PR da Serra Leoa, com apoio dos presidentes Ellen Johnson Sirleaf (Libéria) e Macky Sall (Senegal). O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aceitou receber o PR da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, a quem incentivou a conclusão do acordo.

Publicamente, ambos os líderes do PAIGC e PRS têm demonstrado cautelas. Domingo Simões Pereira (PAIGC), no acto central de comemoração do 60º aniversário do PAIGC, a 19.Set na sede do partido, manifestou disponibilidade para o “diálogo inclusivo, a reconciliação e a coesão interna do partido”, sublinhando que o PAIGC deve ser reconhecido “como a formação política escolhida pelo povo para governar nesta legislatura”. Da reunião do Comité Central do PAIGC, 16.Set, não saiu qualquer decisão sobre a participação no futuro governo. Victor Pereira, PRS assumiu que o acordo é omisso quanto a qual dos partidos irá chefiar o governo – PIGC ou PRS, mais próximo do PR José Mário Vaz, cujo antagonismo em relação a Domingos Simões pereira tem servido de força motriz do diferendo político.  

JMV, que deverá regressar no final da semana de Nova Iorque, tem-se desdobrado em deslocações ao estrangeiro, acompanhado do MNE Soares Sambu e de Umaro Ccissoko, figura apontada por fontes em Bissau como empenhada em encabeçar o novo governo, promovendo lobbying interno nesse sentido, a nível externo e junto dos dois partidos, com resistências sobretudo no PAIGC (AM 106). Depois do Sudão no inicio de Set.2016, JMV regressou a 16.Set de um périplo pela República do Congo, Chade e Senegal. Internamente, tem-se esforçado por isolar DSP (AM 1062). A crescente impaciência da comunidade internacional perante a incapacidade de ser encontrada uma solução a nível interno, com as instituições paralisadas por conflitos interpartidários (AM 1059), levou ao acordo, que prevê a formação de um governo de consenso e inclusivo para a implementação da plataforma resultante da mesa redonda de Bruxelas (2015), para dirigir o país até as próximas eleições em 2018 e incumbido de revisão da Constituição, que redefina o papel do executivo, do Parlamento e do aparelho judicial.

O acordo seguiu-se a um “forcing” de mediação em Bissau, no inicio Set.2016, dos chefes de diplomacia da Libéria, Togo e Guiné-Conacri, juntamente com Marcel de Souza, em missão de mediação da crise política. Reuniões a 06.Set com o ministro dos Negócios Estrangeiros Soares Sambu, PM Baciro Djá, direcções de PAIGC e PRS, e grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC. A 07.Set, mantiveram encontros de trabalho com o presidente da ANP Cipriano Cassamá e PR José Mário Vaz.
Os apelos da CEDEAO têm sido paralelos a incentivos, como a disponibilidade para desbloquear brevemente fundos para o inicio do programa de reforma do sector militar guineense, nunca implantado devido á instabilidade governativa, e ameaças de desmantelamento, dentro de 6 meses da ECOMIB, força de interposição instalada em Bissau desde 2012

Em declaração divulgada a 04.Set, na sequência de Briefing de 30.Ago pelo Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do gabinete da ONU na Guiné-Bissau (ONIOGBIS), Modibo Touré, o conselho de Segurança da ONU já havia reafirmado a “necessidade urgente de garantir um governo funcional.”. PAIGC e o PRS deveriam “ainda mais trabalhar neste sentido”, dada “a importância de garantir a estabilidade em toda presente legislatura”. O comunicado incluía também uma referência à necessidade de “respeitar a Constituição do Estado de direito ” na busca de soluções.

(ANÁLISE) O acordo de 10.Set representa a mais significativa evolução política recente na crise da Guiné-Bissau. Contudo, fontes em Bissau vêem o mesmo com reserva, apontando-lhe fragilidades – a saber:

- A não atribuição ao PR de um papel claro na solução, antes remetendo a responsabilidade para os dois partidos, a solução, é também interpretada como uma tentativa de remeter o PR para o papel menos interventivo, a ser formalizado na posterior revisão da Constituição, mas JMV tem vindo a afirmar e estender o seu poder e, sobretudo desde a demissão de DSP, e à luz do persistente conflito entre ambos, é improvável que venha a abdicar da actual influência.

- A questão de qual dos partidos – ou se uma terceira figura “independente” - deve assumir a presidência é controversa, mesmo dentro do PAIGC – onde se advoga o direito de governar em resultado da vitória nas legislativas de 2014, ao mesmo tempo que outros questionam a sensatez de assumir a chefia de um governo a prazo, numa situação de grande influência por parte do PR, no PRS há focos de oposição à entrega doo governo ao PAIGC e, mais intensamente, a que o posto de PM seja assumido por DSP.

- Fontes em Bissau indicam que a CEDEAO, promoveu um acordo verbal entre as partes de que seria o partido vencedor das eleições (PAIGC) a constituir governo, optando por não inscrever esta disposição no texto assinado, com fim de preservar o estatuto de mediador isento entre as partes.

-A oposição do PR a uma solução que reforce o poder do PAIGC, e sobretudo a obtenção de pastas chave no executivo, sobre o qual tem actualmente preponderância, é esperada por fontes habilitadas da política guineense; com as recentes visitas ao estrangeiro, JMV procurou quebrar o isolamento a que estava a ser sujeito, sobretudo entre parceiros influentes (AM 1047); terá também obtido fundos necessários ao exercício de poderes fácticos no meio político e judicial.
- Não é considerado claro, face às disposições constitucionais actuais, e às de acordo, qual a margem do PR para rejeitar uma solução de governo que lhe venha a ser apresentada, depois do beneplácito da CEDEAO ao mesmo.

Além da atribuição do posto de PM, é esperada disputa entre os 2 partidos em torno de ministérios a assumir por cada partido, e mesmo secretarias de Estado. Energia, Economia, Finanças e Transportes são identificados por fontes habilitadas em Bissau como os Ministérios alvo de maior disputa, devido ao fluxo de verbas.
À pressão externa sobre os principais actores da crise – JMV e DSP – a obtenção de um acordo, soma-se sobre DSP pressão dentro do partido para que aceite uma solução de governo, aproveitando a “brecha” aberta pelo acordo para assumir poder em relação ao PR, legitimando o resultado eleitoral de 2014.

A incapacidade de convivência política entre DSP e JMV – e em particular objectivo do PR apagar politicamente o líder do PAIGC- é o elemento gerador de maior tensão no país, a nível partidário e político, com ramificação às principais instituições do país. A possibilidade de sucesso do acordo, cuja negociação será necessariamente prolongada, é vista por fontes diplomáticas na revisão da Constituição, potencialmente remetendo o PR a um papel de arbitragem, vedando a actividade governativa da sua influência. Dada a esperada forte posição de JMV a tal solução, um governo a emergir do actual acordo estará sempre sujeito a fortes pressões na sua actuação, com efeito desestabilizador, previsivelmente limitando a sua longevidade.




sexta-feira, 23 de setembro de 2016

UE apoia criação de agência de promoção de investimentos

A Guiné-Bissau vai ter uma agência de promoção de investimentos criada com o apoio da União Europeia, anunciou hoje a delegação da UE em Bissau.


A Guiné-Bissau Investimentos vai funcionar sob tutela do Ministério da Economia e Finanças guineense e servir como "interlocutor principal dos investidores", referiu a delegação europeia em comunicado.
Com a iniciativa, a UE espera melhorar o ambiente de negócios, promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país, assim como reforçar o setor privado, em alinhamento com o plano e os objetivos estratégicos nacionais.

"Estas ações adquirem uma importância ainda maior no quadro do Novo Plano Europeu de Investimento Externo", que visa "incentivar o investimento, especialmente em África", acrescentou.


Cabo Verde reafirma compromisso de cooperação militar com a CPLP

"Reafirmo a disponibilidade e empenho de Cabo Verde em colaborar com a CPLP na construção de iniciativas no domínio da defesa, que visem, fundamentalmente, o fortalecimento, a cooperação e o aprimoramento das Forças Armadas, e em contribuir para a manutenção de paz e segurança internacionais", disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.


O ministro presidiu ao encerramento do exercício militar em substituição do seu colega da Defesa, que está em Nova Iorque para participar na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O exercício militar Felino2016 da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu durante duas semanas nas instalações da chefia do Estado Maior das Forças Armadas de Cabo Verde, juntou na cidade da Praia, 90 militares dos nove países que integram a organização lusófona.
O Felino2016, que tem como objetivo a preparação de uma força conjunta da CPLP, otimizando a sua capacidade de intervenção em missões humanitária e de paz, decorreu no formato carta e antecede o exercício com forças no terreno agendado para o próximo ano no Brasil.

Portugal participou no exercício com 10 elementos dos três ramos das Forças Armadas - Exército, Força Aérea e Marinha.
O exercício decorreu no continente fictício "Gama", "instalado" em três pisos do edifício do Estado Maior General das Forças Armadas (EMFA) e onde, ao longo de duas semanas, os militares foram confrontados com situações simuladas de incidentes para testar a capacidade de reação das diversas forças.

Todas as ações foram executadas com recurso a mapas, cartas e meios de comunicação e, os cenários simulados no formato Exercício em Carta (EC), serão depois aplicados na modalidade Exercícios com Forças no Terreno (EFT).
Segundo o oficial coordenador do exercício, Armindo Miranda, ao longo de duas semanas as delegações de militares foram confrontadas com 41 incidentes, tendo resolvido 33, o que representa uma taxa de sucesso de 80 por cento.

O ministro da Presidência sublinhou a importância dos exercícios Felino, considerando tratar-se de uma oportunidade para aprimorar e harmonizar a interoperacionalidade das Forças Armadas dos Estados Membros da CPLP.

O Exercício Felino2016, em que participaram delegações de Angola (9), Brasil (17), Guiné-Bissau (5), Guiné Equatorial (7), Moçambique (2), Portugal (10), Timor-Leste (10) e São Tomé e Príncipe (2), terminou com a entrega simbólica da bandeira da CPLP ao chefe da delegação do Brasil, acolhe o Exercício Felino 2017.



Um país que sobrevive no vazio legal quase em toda a linha...

"A única legislação relacionada com o assunto é um artigo (203) do Código Penal", refere Mário Maia Moreira, representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), em Bissau.



O artigo resume-se a quatro pontos com algumas definições e penas de prisão e deverá dar lugar a um pacote legal adequado às ameaças da atualidade.
O pedido de apoio para cobrir o vazio legal foi feito há poucos meses pela Procuradoria-Geral da República ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Foi solicitada "assistência na elaboração de legislação específica relativa à prevenção e repressão do terrorismo", trabalhos já iniciados e que incluem ainda a participação da UNODC.
"Das discussões iniciais resultou clara a necessidade de assegurar que o financiamento de atividades terroristas seja criminalizado e que tanto o terrorismo interno como o internacional sejam tratados", refere Mário Maia Moreira.

Prevê-se também a inclusão de outros aspetos "como a propaganda do terrorismo, nomeadamente através da internet, para que seja criminalizada".
Ou seja, as novas leis vão aprofundar "as definições e conceitos" e passar a prever "medidas de cooperação institucional e internacional, o que deverá permitir uma abordagem mais capaz" a qualquer risco -- e ao abranger novos detalhes conexos, "abre espaço para investigações noutras áreas de suporte ao terrorismo", acrescenta.

As transações financeiras ou os diferentes tipos ilegais de tráfico são dois exemplos.
Um primeiro esboço do pacote legal está redigido e em circulação para recolha de comentários.
O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas

"A única legislação relacionada com o assunto é um artigo (203) do Código Penal", refere Mário Maia Moreira, representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), em Bissau.

O artigo resume-se a quatro pontos com algumas definições e penas de prisão e deverá dar lugar a um pacote legal adequado às ameaças da atualidade.
O pedido de apoio para cobrir o vazio legal foi feito há poucos meses pela Procuradoria-Geral da República ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Foi solicitada "assistência na elaboração de legislação específica relativa à prevenção e repressão do terrorismo", trabalhos já iniciados e que incluem ainda a participação da UNODC.
"Das discussões iniciais resultou clara a necessidade de assegurar que o financiamento de atividades terroristas seja criminalizado e que tanto o terrorismo interno como o internacional sejam tratados", refere Mário Maia Moreira.

Prevê-se também a inclusão de outros aspetos "como a propaganda do terrorismo, nomeadamente através da internet, para que seja criminalizada".
Ou seja, as novas leis vão aprofundar "as definições e conceitos" e passar a prever "medidas de cooperação institucional e internacional, o que deverá permitir uma abordagem mais capaz" a qualquer risco -- e ao abranger novos detalhes conexos, "abre espaço para investigações noutras áreas de suporte ao terrorismo", acrescenta.
As transações financeiras ou os diferentes tipos ilegais de tráfico são dois exemplos.

Um primeiro esboço do pacote legal está redigido e em circulação para recolha de comentários.
O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas que vai visitar a Guiné-Bissau para fazer um diagnóstico da ameaça.
Depois, será preciso que o novo pacote legislativo sobre terrorismo seja levado à Assembleia Nacional Popular (ANP) para aprovação e posterior promulgação pelo Presidente da República.

A ausência de grupos de trabalho para criação de leis adaptadas a novas dinâmicas ou a falta de atualização de leis antigas é um problema recorrente.
Um exemplo: apesar de o Franco CFA ter substituído o Peso como moeda da Guiné-Bissau há 18 anos, ainda há leis tributárias aplicadas ao sistema bancário que permanecem escritas com referência à antiga moeda -- como se ainda circulasse.
Em fevereiro de 2014, os profissionais do setor queixaram-se do problema e houve um encontro em que foi debatida a necessidade de revisão da legislação.
Em vão, porque, de lá para cá (dois anos e meio), por entre diferentes crises politicas, o país já teve cinco governos e o último, empossado em junho, ainda não conseguiu aprovar o seu programa, nem um Orçamento do Estado para 2016.
O problema da falta de leis sobre prevenção e repressão do terrorismo é que esta falha jurídica pode ser explorada por agentes criminosos.
"Quem controla o crime organizado com certeza que estuda estes pormenores", sublinha um investigador da Polícia Judiciária guineense, sob anonimato.

A Guiné-Bissau desperta para uma luta contra o terrorismo depois de três guineenses terem sido detidos no país, entre janeiro e fevereiro, por suspeita de serem terroristas da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que foi o primeiro caso do género no país.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram apanhados pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um terrorista mauritano que cumpria prisão perpétua.
O Procurador-Geral da República, António Sedja Man, admitiu a possibilidade de vir a ser feito um estudo sociológico sobre esses jovens para saber quem eles são e porque quereriam envolver-se em terrorismo.
"Atos de terrorismo são incompatíveis com o Islão, porque o Islão é sinónimo de tolerância", realçou o líder do Ministério Público.
O último relatório regular da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, publicado em agosto, também levou a ameaça a sério e alerta para o risco de o país poder estar na rota de extremistas, caso a instabilidade política continue, enfraquecendo as instituições do Estado.

O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas que vai visitar a Guiné-Bissau para fazer um diagnóstico da ameaça.

Depois, será preciso que o novo pacote legislativo sobre terrorismo seja levado à Assembleia Nacional Popular (ANP) para aprovação e posterior promulgação pelo Presidente da República.
A ausência de grupos de trabalho para criação de leis adaptadas a novas dinâmicas ou a falta de atualização de leis antigas é um problema recorrente.
Um exemplo: apesar de o Franco CFA ter substituído o Peso como moeda da Guiné-Bissau há 18 anos, ainda há leis tributárias aplicadas ao sistema bancário que permanecem escritas com referência à antiga moeda -- como se ainda circulasse.

Em fevereiro de 2014, os profissionais do setor queixaram-se do problema e houve um encontro em que foi debatida a necessidade de revisão da legislação.
Em vão, porque, de lá para cá (dois anos e meio), por entre diferentes crises políticas, o país já teve cinco governos e o último, empossado em junho, ainda não conseguiu aprovar o seu programa, nem um Orçamento do Estado para 2016.
O problema da falta de leis sobre prevenção e repressão do terrorismo é que esta falha jurídica pode ser explorada por agentes criminosos.
"Quem controla o crime organizado com certeza que estuda estes pormenores", sublinha um investigador da Polícia Judiciária guineense, sob anonimato.
A Guiné-Bissau desperta para uma luta contra o terrorismo depois de três guineenses terem sido detidos no país, entre janeiro e fevereiro, por suspeita de serem terroristas da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que foi o primeiro caso do género no país.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram apanhados pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um terrorista mauritano que cumpria prisão perpétua.
O Procurador-Geral da República, António Sedja Man, admitiu a possibilidade de vir a ser feito um estudo sociológico sobre esses jovens para saber quem eles são e porque quereriam envolver-se em terrorismo.
"Atos de terrorismo são incompatíveis com o Islão, porque o Islão é sinónimo de tolerância", realçou o líder do Ministério Público.

O último relatório regular da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, publicado em agosto, também levou a ameaça a sério e alerta para o risco de o país poder estar na rota de extremistas, caso a instabilidade política continue, enfraquecendo as instituições do Estado.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

FMI equaciona a possibilidade de um resgate na G-Bissau

Duas missões do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau. A instituição recomenda reformas estruturais ao país e equaciona a possibilidade de um resgate.


Roger Nord, director-adjunto do departamento África do FMI encontra-se em Bissau a chefiar uma missão de observação do organismo. No terreno já se encontrava uma outra missão que finaliza a avaliação ao programa de apoio financeiro ao país.

Da deslocação do responsável do Fundo Monetário Internacional deverá resultar um relatório que será apresentado em Novembro ao Conselho de Administração do FMI. Nessa altura, será decidido se o organismo vai continuar a desembolsar a ajuda financeira à Guiné-Bissau.
O programa anunciado em Maio de 2015 ascende a cerca de 22 milhões de euros a desembolsar em três anos.

A Guiné-Bissau registou progressos para a retoma do Programa de Facilidade de Credito Alargado com FMI, mas precisa de esforços adicionais.
Anunciou hoje, Roger Nord, o Director Adjunto do Departamento Africano do FMI que se juntou em Bissau com a missão técnica de avaliação do Fundo que termina segunda-feira.

Depois dos encontros com o Director Nacional do Banco Central dos Estados da Africa Ocidental-BCEAO, com Primeiro-Ministro e com o Ministro das Finanças, o Director Ajunto do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional, Roger Nord disse que o país deu passos importantes para a estabilização financeira.
 
Para além de ter anulado o resgate bancário no valor de 52 milhões de dólares americanos, a missão do FMI, entende que a Guiné-Bissau tem desafios fiscais adicionais para poder superar o défice orçamental e assegurar a estabilidade financeira.
O Ministro da Economia e Finanças, Henrique Horta dos Santos acredita que o país irá conseguir os apoios do FMI.
 
Esta reunião do Conselho da Administração do FMI para apreciação final do dossier Programa de Facilidade de Credito Alargado à Guiné-Bissau está prevista para Novembro próximo.
 
 
 

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

"Há consenso sobre a oportunidade que o acordo de seis pontos representa e sobre a importância da nomeação de um Governo de unidade nacional", disse à Lusa Augusto Santos Silva.


O acordo foi o tema do encontro da organização esta terça-feira, que aconteceu à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, e para o qual foram convidados outros parceiros, como Portugal e a União Europeia.
"Todos foram unânimes em considerar que é uma oportunidade única que não se deve desperdiçar. Deve atuar-se o quanto antes", explicou o ministro português.
Augusto Santos Silva disse que o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, renovou o pedido de ajuda feito a Portugal para reformar os setores da defesa, segurança e justiça e que o país reafirmou o seu compromisso.

"A Guiné-Bissau não se pode queixar de falta de empenhamento e de falta de recursos que estão a ser mobilizados para a sua ajuda", disse o ministro, explicando que é necessária "maior solidez" das instituições guineenses para que muita dessa ajuda se concretize.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, encontrou-se na segunda-feira com o Presidente da Guiné-Bissau e também aplaudiu o acordo.


Timor-Leste o país do mundo que mais progrediu desde 2000 nas metas relacionadas com a saúde no Desenvolvimento Sustentável

Hoje publicado na revista científica The Lancet e apresentado num evento nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o estudo é o primeiro a avaliar o desempenho dos países nas metas relativas à Saúde inscritas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).


A principal conclusão é que o mundo registou progressos na saúde desde 2000, nomeadamente na mortalidade infantil e neonatal ou na cobertura universal dos cuidados de saúde, mas alguns indicadores até pioraram, como a obesidade infantil, a violência doméstica ou o alcoolismo.

Na sua investigação, os cientistas liderados por Stephen Lim, do Instituto para a Métrica e a Avaliação da Saúde na Universidade de Washington, em Seattle, EUA, usaram dados do estudo sobre o Peso Global da Doença para avaliarem o desempenho de 188 países em 33 dos 47 indicadores relativos à saúde nos ODS, classificando-os num índice que vai de zero (o pior) a 100 (o melhor).

O progresso dos países no índice é muito heterogéneo, com alguns países a melhorarem mais de 15 pontos entre 2000 e 2015 e outros a registarem quedas de dois pontos no mesmo período.
Desde 2000, o maior progresso absoluto no índice dos ODS relativos à Saúde ocorreu em Timor-Leste, país que registou uma melhoria de 18,5 pontos no índice, seguido do Butão (16,2) e da Colômbia (15,6).

No extremo oposto estão a Líbia e a Síria (com menos dois pontos) e o Chile (-1).
Os autores do estudo atribuem o progresso no desempenho de Timor-Leste em sete das metas estudadas: intervenções que visam a cobertura universal dos cuidados de saúde, presença de profissionais qualificados durante o parto, acesso a contraceção moderna, mortalidade infantil e neonatal, baixa estatura das crianças, acesso a água e saneamento e mortalidade devido a guerra e conflitos.

Como exemplo, os investigadores recordam que, depois de um período de violência e conflito nos anos 1990, Timor-Leste aplicou entre 2000 e 2001, em colaboração com o Banco Mundial e outros parceiros para o desenvolvimento, uma série de medidas de reabilitação do setor da saúde com o objetivo de restabelecer o sistema de saúde do país e melhorar o acesso dos pobres à saúde.
Mais recentemente, lembram ainda, a reforma e o financiamento do serviço de saúde têm estado no topo das agendas governamentais, nomeadamente no lançamento, pelo Ministério da Saúde em 2007, de um Pacote de Serviços Básicos de Saúde e um Pacote de Serviços Hospitalares.

Os progressos a nível geral ocorreram apesar de retrocessos em metas como o excesso de peso infantil, a prevalência do tabagismo e o consumo de álcool em Timor-Leste desde 2000.
A nível mundial, os países que mais ganhos registaram entre 2000 e 2015 foram os da Ásia oriental, central e sudeste asiático, assim como partes da América Latina (Venezuela e Honduras).

Vários países da África subsaariana também registaram ganhos consideráveis, incluindo Angola, que obteve mais 11 pontos no índice, sobretudo devido ao fim da guerra civil, em 2002, mas também à redução da taxa de baixa estatura infantil, às medidas que visam a cobertura universal de saúde e ao aumento da presença de profissionais qualificados no parto.

A Guiné Equatorial também melhorou 11 pontos, sobretudo devido ao acesso aos cuidados de saúde e apesar de retrocessos na obesidade infantil.

Cabo Verde registou um aumento de 10 pontos entre 2000 e 2015, sobretudo devido à redução da malária, ao aumento da cobertura dos serviços de saúde e às melhorias no saneamento.
São Tomé e Príncipe e Moçambique subiram nove pontos entre 2000 e 2015, Portugal oito, Brasil sete, Guiné-Bissau cinco.


Timor Leste: Aprovado no Parlamento a lei do regime contributivo de Segurança Social

Os deputados timorenses aprovaram hoje por unanimidade, e na generalidade, a proposta de lei do regime contributivo de Segurança Social no Parlamento Nacional, medida classificada como "histórica" no plenário de hoje.


A proposta de lei, que vai ser agora analisada na especialidade, obteve 50 votos a favor, zero contra e zero abstenções depois de um discurso de uma exposição e algumas clarificações da ministra da Solidariedade Social, Isabel Amaral Guterres.
"Estamos aqui para, juntos, fazermos história", afirmou hoje Isabel Amaral Guterres, ministra da Solidariedade Social, mostrando-se esperançada que a lei possa entrar em vigor a 01 de janeiro de 2017.
"Pela primeira vez desde a restauração da independência estamos a propor associar diretamente os direitos sociais aos deveres, na construção do verdadeiro sentido da cidadania", sublinhou.
Na sua exposição a ministra recordou que o diploma avança significativamente no trabalho feito até aqui em Timor-Leste, quer a nível de medidas e programas de assistência e ação social, quer a nível de segurança social, nos dois casos de natureza não contributiva.

Recorde-se que em Timor-Leste o Estado gasta anualmente cerca de 150 milhões de dólares em várias prestações sociais não contributivas, nomeadamente o regime transitório para funcionários públicos (1,32 milhões), assistência social incluindo a pensão dos veteranos (106 milhões), apoio a idosos e inválidos (30,9 milhões) e bolsa de mãe (8,5 milhões), entre outros.

O diploma, disse, cria um regime contributivo "em que se pretende proteger o fator trabalho (...) proteger os trabalhadores e as suas famílias", associando direitos e deveres.
"A aprovação desta lei permitirá a Timor-Leste juntar-se à grande maioria dos países do mundo que dispõe de regimes contributivos de segurança social", referiu.
Trata-se, frisou, de um regime público, único para todos os trabalhadores (públicos e privados), "que assenta em princípios consagrados internacionalmente neste setor", que é obrigatório e contributivo e que será auto -financiado.

Será um regime de repartição com uma componente de capitalização pública de estabilização e que pressupõe, explicou a ministra, "a criação de uma Fundo de Reserva da Segurança Social" onde serão depositados os excedentes anuais.
Assim, reiterou, a proposta pressupõe pela primeira vez a construção de um orçamento próprio para a Segurança Social, independente do Orçamento Geral do Estado e a criação de um instituto para gestão e execução da política de segurança social.

No debate da especialidade deverão ser analisadas algumas das preocupações levantadas pelos deputados, incluindo sobre a forma como o sistema vai ser gerido e o seu impacto nas finanças públicas, entre outras matérias.



terça-feira, 20 de setembro de 2016

Navio com 38 emigrantes ilegais encalhou ao largo da G-Bissau

Um navio que transportava 38 imigrantes ilegais, da Guiné, do Gana e da Serra Leoa, com bandeira da Namíbia, encalhou num banco de areia no arquipélago dos Bijagós, ao largo da Guiné-Bissau, informou a guarda costeira local.


Os passageiros do navio que tinha partido da Guiné-Conacri pediram ajuda a pescadores, que alertaram as autoridades, de acordo com o relato feito por uma testemunha à agência de notícias francesa (AFP).

"A Guarda Costeira foi socorrê-los. O navio foi rebocado para Bubaque, a principal cidade do arquipélago dos Bijagós, e os tripulantes foram interrogados, nomeadamente, para verificar a sua nacionalidade", disse a fonte não identificada.
A Guarda Costeira de Bissau, que confirmou o caso à AFP, escusou-se a prestar mais informações.

Os migrantes que deixam a África Ocidental muitas vezes seguem a costa e, em seguida, optam por rotas terrestres através do Níger e Líbia, com o objetivo de atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa.

O arquipélago dos Bijagós, ao largo da costa da Guiné-Bissau, é composto por mais de 80 ilhas de todos os tamanhos, mas apenas vinte são habitadas por uma população não superior a 20.000 pessoas.



Cabo Verde envia professores para Timor-Leste

A ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, disse, terça-feira (20), que Cabo Verde e Timor-Leste vão assinar um acordo de cooperação que permite aos docentes cabo-verdianos lecionarem naquele país.


O anúncio foi feito pela governante, na Cidade da Praia, na sequência de um encontro de trabalho com o seu homólogo de Timor-Leste, António da Conceição, que está no arquipélago para uma visita de quatro dias, tendo adiantado que neste momento estão a analisar as questões técnicas relacionadas com este tipo de cooperação.

A ministra avançou que com este acordo de cooperação, Cabo Verde compromete-se a fazer concursos públicos para envio de docentes de língua portuguesa e outras áreas afins a Timor Leste, com o intuito de ajuda-lo no processo de reforço da língua portuguesa.
"Neste momento estamos a trabalhar de modo a criar as condições técnicas para a contratação deste tipo de acordos, para que em Janeiro de 2018 possa estar tudo definido", assegurou indicando que este protocolo vai contemplar 16 professores nacionais.

Maritza Rosabal disse ainda que o encontro serviu também para analisarem novas áreas de cooperação entre os dois países, tendo acrescentando que 43 estudantes timorenses vão frequentar este ano as universidades cabo-verdianas.
Por sua vez, o ministro do Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e da Educação de Timor Leste, António da Conceição agradeceu pelo apoio que o arquipélago tem dado ao seu país nos últimos anos, e pela disponibilidade de 43 vagas para os estudantes timorenses que este ano vão frequentar as universidades cabo-verdianas.

"Pretendemos ver ainda, qual é a possibilidade de mantermos esta cooperação sobretudo na área da educação, de modo a explorar uma nova implementação dos acordos existentes entre os dois países, uma vez que estamos a precisar de apoio de professores cabo-verdianos", referiu o governante frisando que a ideia passa também por reforçar a formação dos professores timorenses para que possam dar continuidade no ensino do português nas escolas do ensino básico, e secundário.

O governante disse que o seu país quer beber da experiência que Cabo Verde tem a nível da língua portuguesa, uma vez que o seu país tem ainda problemas neste domínio, frisando que transcorridos 14 anos depois da independência o sector da educação está em vias de desenvolvimento com infraestruturas em todo o território, com 11 instituições de ensino superior, sendo apenas uma pública e que o acesso à educação é gratuito.



Chefe da ONU reúne-se com líderes de Portugal e G-Bissau

Em encontros separados, secretário-geral esteve com presidentes dos dois países lusófonos, Guiné-Bissau e Portugal. A crise política na nação africana foi o tema das reuniões.


O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reuniu-se nesta segunda-feira com os presidentes da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os dois líderes participam da reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre refugiados e migrantes.

Crise Política
De acordo com nota emitida pelo porta-voz do secretário-geral, no encontro com José Mário Vaz, Ban elogiou o progresso feito por líderes políticos na Guiné-Bissau, com a recente assinatura de um acordo sobre um plano de seis pontos para acabar com a crise política.
A iniciativa foi facilitada pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental, Cedeao.
Os dois líderes também discutiram o impacto sócio-económica da crise sobre a população guineense e a importância de criar condições para a plena retomada do apoio financeiro internacional à Guiné-Bissau.

Solução Duradoura
A crise política da Guiné-Bissau também foi abordada no encontro do secretário-geral da ONU com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os dois discutiram caminhos para uma solução duradoura da situação e também falaram sobre a crise de refugiados e migrantes na Europa.

Exemplo
O secretário-geral elogiou a "abordagem acolhedora" de Portugal que, segundo ele, pode servir de exemplo para outros, especialmente na promoção dos direitos de migrantes e refugiados vulneráveis.
Ban também expressou seu "apreço" pelo "papel ativo" português na governação dos oceanos e pediu que o país ratifique rapidamente o Acordo de Paris sobre mudança climática.



segunda-feira, 19 de setembro de 2016

PAIGC reafirma em Bissau sua disponibilidade para a reconciliação interna

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, reafirmou hoje a sua disponibilidade para a reconciliação interna, durante a celebração dos 60 anos daquela força política.



"Expressamos aqui, também evocando a Amílcar Cabral e os seus ensinamentos, a nossa disponibilidade para o diálogo inclusivo, a reconciliação e a coesão interna do partido", referiu.
Domingos Simões Pereira falava durante o ato central de comemoração do aniversário na sede do PAIGC em Bissau.
O discurso foi feito depois de o partido ver 15 dos seus deputados virarem costas e juntarem-se à oposição (PRS), conduzindo à formação de um novo Governo apoiado pelo Presidente da República.

No entanto, o novo executivo não conseguiu reunir o parlamento para aprovar o seu programa.
A crise já dura há um ano e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu intervir: este mês conseguiu que todos os intervenientes subscrevessem uma solução, em que se inclui a constituição de um novo governo.

"Não há nenhuma mal que não possa ser corrigido, nenhum pecado que não possa ser perdoado, nem nenhum homem incapaz de se recuperar", referiu Simões Pereira no discurso de hoje.

"Estamos dispostos a todos os sacrifícios e concessões para resgatar o direito e a responsabilidade de construir a nação prometida pelos combatentes da liberdade da pátria", acrescentou.

O presidente do PAIGC acredita que "é chegado o momento de experimentarmos algo de novo, diferente".

Ainda assim, defende que o PAIGC deve ser reconhecido "como a formação política escolhida pelo povo para governar nesta legislatura".