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Joseph Pulitzer

quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Cabo Verde - Comunicado

Comunicado do Governo sobre o acto ocorrido na noite do dia 30 de Dezembro de 2014


Em face do grave atentado à vida do cidadão José Luís Neves, filho de José Maria Neves, Primeiro-Ministro de Cabo Verde, ocorrido na noite de ontem, 30 de Dezembro de 2014, o Governo da República está a trabalhar activamente com as autoridades policiais e judiciárias no sentido de apoiar a cabal investigação e esclarecimento deste caso que chocou a opinião pública cabo-verdiana nestas últimas horas do ano.


O estado de saúde de José Luís Neves é considerado estacionário, na sequência da pronta resposta dos médicos e profissionais de saúde e da operação cirúrgica no Hospital Agostinho Neto, durante a última madrugada, e tem impulsionado uma grande onda de solidariedade dos cidadãos cabo-verdianos em relação à vítima e ao Primeiro-Ministro, José Maria Neves.

Enquanto decorrem as investigações o Governo deixa à sociedade cabo-verdiana uma mensagem de calma e de serenidade. Agradece o Governo o apoio moral que tem sido dado às autoridades no cumprimento do seu dever, na certeza de que tudo está a ser feito para esclarecer a situação e garantir a segurança das pessoas e das instituições.

O Governo reitera a sua firme e forte determinação em continuar a dar combate sem tréguas à criminalidade.

Unindo a sua voz de indignação e de solidariedade a todos os demais órgãos de soberania e a todos os cidadãos no país e na diáspora, o Governo expressa o seu apoio e solidariedade ao Primeiro-Ministro, José Maria Neves, nesta hora difícil no plano pessoal e familiar.

VOTOS DE UM BOM 2015

PARA TODOS, DESEJO UM BOM ANO VINDOURO, COM PAZ E SAÚDE PARA ENFRENTAR OS SEUS 12 MESES.

E NÃO ESQUEÇAM AS CRIANÇAS...


terça-feira, 30 de dezembro de 2014

O FUTURO ??!!


Gâmbia: Exército anuncia derrota de tentativa de golpe militar

Presidente Yahya Jammeh, no poder há 20 anos, estava ausente do país quando o palácio presidencial foi atacado por homens armados.


Militares armados atacaram o palácio presidencial de Banjul, capital da Gâmbia, mas Yahya Jammeh, o homem que há duas décadas governa o país com mão de ferro estava ausente e as suas forças anunciaram ter debelado a tentativa de golpe de Estado.
 
 
 
 

P.M. implementação de programas de desenvolvimento

O Primeiro-ministro da Guiné-Bissau elegeu o ano 2015 como o ano do início da implementação do programa de desenvolvimento para a Guiné-Bissau. Em conversa com os jornalistas, momentos antes da última reunião do Conselho de Ministros referente ao ano 2014, Domingos Simões Pereira destacou os eixos definidos para apresentação dos resultados da governação que para além do empenho do seu Governo, incluem também melhorias das infra-estruturas, industrialização do país e desenvolvimento urbano da Guiné-Bissau.

 
Como exemplo, o Chefe do executivo anunciou que a cidade de Bafatá leste, as cidades de Bolama no Sul do país e a cidade de Cachéu no norte serão objecto de investimentos importantes para a transformação do meio urbano que prevê saneamento básico, promoção imobiliária, transportes e equipamentos colectivos, escolas e hospitais. “2015 pode e deve ser decisivo para concretização do programa do Governo e do desenvolvimento. Será fundamental dar sinais concretos de resultados que vão reestruturar a economia nacional”, disse Simões Pereira.

O primeiro-ministro disse também que tendo em conta a importância destes desafios será necessário um amplo consenso nacional para que o país possa mobilizar investimentos estrangeiros de vulto, por esse motivo a fiscalidade interna vai merecer uma atenção especial o que vai igualmente dispensar um acompanhamento de capacidade de compra da população através de controlo dos preços dos produtos da primeira necessidade.

“A Guiné-Bissau este ano vai precisar de particular atenção e de um empenhamento determinado de todos os seus filhos, mais trabalhos, mais empenho, mais produtividade, mais disciplina, mais rigor, mais controlo e mais Guiné-Bissau”, frisou chefe do Governo guineense.

Simões Pereira lançou também um apelo a todos os órgãos de soberania para melhorarem a coordenação dos esforços de forma a atingir os objectivos de combate a pobreza e promover o desenvolvimento.

O primeiro-ministro anunciou ainda operacionalizar o programa de governação e a Carta Política Sectorial, convocar e realizar as reuniões de Conselhos de Ministros sectoriais, elaborar e aprovar os programas de desenvolvimento regional, criar plataforma de comunicação do Governo e a divulgação de todos os elementos de interesses público, assim como operacionalizar o domínio superior da Guiné-Bissau na internet (gw), como forma de identificação de todas comunicações oficiais do estado.
 
 
 

Ebola atingiu 20.000, número de mortos se aproxima de 8.000

Mais de 20.000 pessoas foram infectadas pelo vírus mortal Ebola nos três países da África Ocidental mais afectados, como o número de mortos se aproxima de 8000, a Organização Mundial de Saúde anunciou em sua última actualização sobre a doença.


A agência de saúde da ONU disse em comunicado nesta segunda-feira que o surto de Ebola matou mais de 7.842 pessoas e 20.081 casos haviam sido notificados na Serra Leoa, Libéria e Guiné.

Sierra Leone teve o maior número de casos de Ebola dos três países de intensa transmissão, com 9.409 casos foram relatados até o momento.

Número de mortos da Libéria de 3413 foi mais do que o registado em 2732 Serra Leoa.

Na Guiné, 1.697 mortes foram relatadas de 2.695 casos.

Presidente da ANP e a Comunicação Social

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, destacou esta segunda-feira, 29 de Dezembro, a importância da imprensa como um serviço de interesse público.



Durante um encontro que manteve com os representantes de órgãos de comunicação social, Cipriano Cassamá sublinhou ainda a importância de todos os trabalhadores da imprensa na difusão de informação e conhecimento contribuindo para o aprofundamento da democracia e progresso social, formação de uma opinião pública informada e esclarecida, promoção de diálogo entre o poder público e a população.

O responsável da ANP disse também que não há democracia sem liberdade de expressão. “Não há democracia sem verdadeira liberdade de expressão em todas as suas manifestações e é esta liberdade de expressão que é potenciada pelos órgãos de comunicação social, pelo profissionalismo e pela vigilância dos jornalistas, pela fidelidade das linhas editoriais de cada órgão de comunicação social aqui presente”, disse Cassamá.

Em relação à independência dos órgãos de comunicação social, Cassamá disse que não se pode falar da liberdade de imprensa sem a sua independência face as instituições políticas e outros poderes da sociedade guineense.

Durante o encontro, intitulado “aproximação entre casa parlamentar e a classe jornalística”, o responsável da ANP informou que a reunião não se justificou apenas por se tratar de uma quadra festiva que marca o fim do ano, apelando a todos para que em conjunto observem o que foi o ano político que agora termina. “Este olhar não deve apenas ser de aprovação, mas deve ser também de críticas, o que pretendo que não seja feito neste encontro de convívio”, disse.

Foi o primeiro encontro desta natureza entre a imprensa com Presidente da Assembleia Nacional Popular guineense.


 

Primeiro-ministro pede mais rigor para 2015

«Realizar, realizar e realizar», está dado o mote para a governação do Executivo guineense em 2015.

 
Para o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, é tempo de todos os governantes e cidadãos colocarem o país «em primeiro lugar», considerando que chegou a altura de obter mais resultados.

Numa declaração à comunicação social, citada pela AFP, o chefe do Governo afirmou que 2015 vai ser um ano caracterizado por «mais rigor, mais disciplina e mais trabalho».

O Executivo de Simões Pereira tem como eixos fundamentais a reforma da Justiça, a melhoria da segurança interna, a reforma da Defesa, bem como a adopção de uma política de construção de infraestruturas.
 
 
 
 

Xanana Gusmão anuncia "remodelação drástica" e reitera sua saída

Primeiro-ministro timorense anunciou hoje uma "remodelação drástica" do Governo, na mensagem de final de ano, reiterando que vai abandonar a liderança do executivo.


"É tempo de mudanças! É já tempo para alterar as condições actuais de liderança de Timor-Leste. Vou proceder à reestruturação drástica do V Governo", pode ler-se no discurso do primeiro-ministro timorense, publicado na imprensa timorense em língua portuguesa.

Na mensagem, o chefe do Governo reconheceu a sua "total inabilidade para criar mudanças" e que tem havido da sua parte uma "natural tendência de insuflar nas pessoas o fácil acesso a coisas supérfluas".

"Reconheço a minha total inabilidade de apresentar à sociedade em geral expectativas mais realistas e reconheço ainda essa natural tendência de imprimir uma negativa ânsia de solução rápida de todos os problemas, desde os mais pequeninos", prosseguiu o primeiro-ministro.

Para Xanana Gusmão, a sociedade timorense já tem pessoas capazes e instruídas e é tempo de abrir aos que "potencialmente podem dar mais e melhor ao país" e deixar de estar dependente da decisão de uma pessoa, disse, considerando que não é o mais habilitado para as novas exigências do país.

"Essa pessoa que sou eu só tem o segundo ciclo do liceu, equivalente ao ensino secundário dos dias de hoje. Afasto-me e fico à espera de ser julgado por prática de crimes que eu tenha cometido ou ajudado a cometer para o contento de algumas pessoas honestas (e são poucas) em Timor-Leste", salientou.
 
 
( Fotografia © Natacha Cardoso / Global Imagens)
 

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Prioridades na visão do presidente José Mário Vaz

No seu discurso de fim do ano, o Presidente José Mário Vaz criticou a forma como têm sido geridas as receitas da exploração dos recursos naturais, que não se reflectem no Orçamento Geral do Estado.


O Presidente José Mário Vaz citou o caso da areias pesadas de Varela (norte da Guiné-Bissau) exploradas por uma empresa russa, cuja gestão não tem sido transparente "ninguém sabe quantas toneladas foram extraídas, quanto foi pago de taxa e quanto foi exportado...apesar de na prática assistirmos ao movimento de camiões, não sabemos onde estão as taxas, uma vez que não estão reflectidas no Orçamento Geral do Estado".

José Mário Vaz voltou a insistir no facto de a Guiné-Bissau não estar ainda preparada, para iniciar a exploração dos seus recursos minerais, por falta de quadros e de legislação adequada e defendeu que a prioridade deve ser o desenvolvimento dos sectores das pescas e da agricultura.



Common Law, Convenções e Contemporânea Lei de Direitos Autorais Africanos

O desenvolvimento do direito moderno copyright na África é em grande parte um fenómeno do século 21 e início do 20 até tarde com os respectivos órgãos de direito desenho de lei colonial comum, os tratados e convenções internacionais, ou estatutos locais. Quénia e África do Sul, por exemplo, têm as suas leis de direitos autorais operatórios fortemente enraizada no direito comum Inglês e estatutos do século 19.

Leis de direitos autorais de ambos os países foram modeladas a partir da Lei de Direitos Autorais United Kingdom 1842 (5 e 6 Vict. C. 45), a Lei de Direitos Autorais United Kingdom 1911 e a Lei de Direitos Autorais United Kingdom 1956. Estes estatutos foram aplicados conjuntamente com a lei comum e Inglês em virtude de várias cláusulas de recepção entrou em vigor durante o domínio colonial britânico.

Igualmente importante para muitos países africanos é o Acordo de Bangui revista, que entrou em vigor em 2002 e regulamenta os países membros da Organização Africano da Propriedade Intelectual (a saber, Benin, Burkina Faso, Camarões, África Central, Congo, Costa do Marfim, Guiné Equatorial , Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Mauritânia, Níger, Senegal, Chade e Togo). Artigos 8 e 10 do anexo VII do Acordo de Bangui prever uma lista bastante liberal dos direitos morais (enfatizando fortemente as origens do acordo em lei de direito autoral tradicional francesa), enquanto que o artigo 9 apresenta uma forma semelhante longa lista de direitos económicos, incluindo os direitos de locação.

A Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (efectivo 1887) é a mais antiga e, possivelmente, os direitos de autor multilateral países mais importantes treaty.Most africanos hoje são membros ou da Convenção de Berna e da Convenção Universal Copyright (efectivo 1952), ou, em Nalguns casos, ambos. Nos termos da Convenção de Berna, existe copyright automaticamente assim que a obra foi "fixo" em um, gravado, ou outro suporte material escrito, sem a necessidade de primeiro se cadastrar ou formalmente declarar ou fazer valer um direito de autor. Mais importante ainda, Berna prevê direitos recíprocos para um proprietário de direitos autorais em um país signatário, em todos os outros países signatários de Berna (actualmente 168 países em todo o mundo).

A Convenção Universal de Direitos Autorais, desenvolvido pela UNESCO, foi um meio alternativo para a protecção de direitos de autor multilateral para os países que não concordaram com certos aspectos da Convenção de Berna. Uma vez que muitos países africanos têm mais recentemente se tornaram membros da Organização Mundial do Comércio e, consequentemente, o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Acordo (efetivo 1996) Relacionados com o Comércio, a Convenção Universal começou a tornar-se menos significativa em África. Curiosamente, Etiópia e Burundi assinaram há tratados internacionais ou multilaterais, mas continuam a manter os seus próprios corpos substanciais de lei de direitos autorais. Burundi tem Lei nº 1/021 sobre a Proteção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (efetivo 2005) e na Etiópia, em 2013, estabeleceu a Ethiopian Intellectual Property Office como um órgão do governo autônomo por Decreto n ° 320, que, posteriormente, permitiu a promulgação da Direitos Autorais etíope Proclamação No.410 (efetivo 2004).

Outros órgãos notáveis da lei de direitos autorais eficazes em países africanos que também subscrevem a certos tratados e convenções internacionais incluem a África do Sul (com a sua Lei de Direitos Autorais 98 de 1978, alterada em 2002), Egito (com o seu Livro Três da Lei sobre a Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual 82 de 2002 eficaz 2002) e Nigéria (com a sua Lei de Direitos Autorais, Cap C28 Leis da Federação da Nigéria).

 

A "gala" de uma descascadora em Barambe

Recebemos esta tarde (28/12) na Tabanca de Barambe a descascadora de arroz que vamos oferecer à população com o apoio da Embaixada da Austrália em Lisboa. Foi um dia de grande alegria para nós mas essencialmente para a população que olhava maravilhada para o arroz a sair descascado segundos depois de colocado na máquina.

Esta semana um técnico fica na Tabanca para dar formação à população e para a semana temos festa de inauguração. Voltámos já de noite a Bissau cansados mas de coração cheio.

Actualização:

Um grupo de voluntários da Afectos com Letras, uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ON­GD) sedeada em Pombal, está na Guiné-Bissau desde o final da passada semana para entregar medicamentos, uma descascadora de arroz e dinamizar um festival cultural, no âmbito de mais uma missão solidária.
Aquela ONGD, presidida por Joana Benzinho, destaca o envio de oito toneladas de medicamentos, doados pelos Laboratório Basi, de Mortágua, e destinados aos doentes mais carenciados das diversas unidades de saúde daquele país, através da parceira organização não governamental AIDA, no âmbito de um memorando de entendimento com o Ministério da Saúde guineense, no sentido de “garantir a gratuitidade e transparência na gestão da distribuição e entrega destes medicamentos a quem realmente mais necessita”.
A voluntária refere que se trata de um conjunto de medicamentos “com um valor de 121 mil euros” e que “irão suprir, nos próximos 12 meses, as necessidades dos doentes sem recursos dos hospitais da região de Bissau”, designadamente do Hospital Nacional Simão Mendes e do Hospital Militar, e ainda do hospital da Ilha de Bolama, do hospital de Cumura assim como dos hospitais de Bula e Ingoré e dos Centros de Saúde de Varela e da Ilha de Pecixe.


 

FOTOS DE:

sábado, 27 de dezembro de 2014

Histórias que devem ser contadas

Juventude actual e futura merece que lhe seja contada a nossa experiência de luta, de uma maneira agradável. Raul estava certo quando disse que "fomos capazes de fazer história com armas na mão, mas não escrevê-la"



Tal fue la reflexión reciente del Comandante Víctor Dreke, luchador clandestino contra la tiranía, combatiente del Ejército Rebelde, de la lucha contra bandidos en el Escambray, veterano de Girón, segundo jefe de la Columna del Che en el Congo, e internacionalista en otras tierras como la República de Guinea (Konacry) y en Guinea Bissau.

Dreke entregó diplomas y confraternizó con un numeroso grupo de cubanos, representantes de los que en nuestro país marcharon a cumplir misiones militares en esas dos naciones, reunidos hace solo unos días en la sede de los combatientes del municipio capitalino de Arroyo Naranjo, y los exhortó a escribir sus desconocidas vivencias y anécdotas.

«Felicito a los que están respondiendo al llamado aquel del General de Ejército y actual Presidente de Cuba, y exhorto a los demás a empezar hacerlo sin demora», sostuvo Dreke.

En el encuentro estuvieron combatientes de las provincias de Pinar del Río, La Habana, Mayabeque, Cienfuegos, Camagüey, Las Tunas y Granma, participantes en las contiendas internacionalistas en ambas naciones.

«Algunos de los combatientes que estuvimos juntos en la selva de Guinea Bissau, y que participamos, por ejemplo, en el memorable ataque al Cuartel de Medina Boe, nos saludamos ahora, pero no nos veíamos desde hace 49 años. En aquel asalto estrenamos el fusil soviético SKS y mantuvimos ocultos en el monte el equipo portátil de radio R104, también de fabricación rusa, para comunicarnos con los guerrilleros hermanos», explicó a JR Gonzalo Cárdenas Toscano, quien con solo 18 años tenía allí el nombre de guerra de Gregorio Cabrera Torres.

Están escribiendo ya sus testimonios —estimulados por el ejemplo de Oscar Oramas Oliva, entonces embajador cubano en la República de Guinea—, importantes protagonistas de aquella gesta, como Félix Ferrer, Nazario Hernández, Luis González, Luis H. Querol, Augusto Veranes, Santos Domínguez, Pedro Rojas, Lázaro Rivera, Iluminado Medina, y el también diplomático cubano en aquellas tierras Luis Delgado Pérez, entre otros compañeros.
(Luis Hernández Serrano, 26 de Diciembre del 2014)

 

Ajuda americana a África

Os Estados Unidos vão ajudar Sudão do Sul e Gâmbia a partir de um programa de comércio livre de impostos a partir de 1º de janeiro, de acordo com uma proclamação presidencial na terça-feira que disse que os países não conseguiram cumprir as condições, sem especificá-los.


O presidente Barack Obama acrescentou que a  Guiné-Bissau seria reintegrada num programa de comércio de 14 anos de idade, dando aos países africanos acesso isento de direitos aos mercados dos Estados Unidos, conhecida como a Lei de Crescimento e Oportunidades Africano (AGOA).

Os Estados Unidos estão pressionando por acção das Nações Unidas contra o Sudão do Sul após combates entre as forças governamentais e rebeldes, que matou mais de 10.000 pessoas.

O Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos manifestou preocupação com os movimentos de Gâmbia de bloquear o acesso a investigadores de direitos humanos da ONU e promulgar novas leis contra a homossexualidade.

Os Estados Unidos disseram em junho que também cairia Suazilândia do programa.
 

Muniro Conté é o novo Director-geral da RDN

O ministro da Comunicação Social, Agnelo Regala, recomendou esta segunda-feira, 22 de Dezembro, ao novo Director-geral da Rádio Difusão Nacional (RDN) a aplicação de rigor nas suas funções.

 
 
Falando na cerimónia de tomada de posse de Muniro Conté, Agnelo Regala disse que tem que haver mais rigor para fazer funcionar aquele órgão Estatal, tendo anunciado um projecto, que está na fase de conclusão, de criação de uma única sede para a RDN, Jornal Nô Pintcha e Agência Noticiosa da Guiné.

O antigo Director-geral da RDN considerou a sua exoneração uma posição acertada do ministro da Comunicação Social. Mama Saliu disse que encontrou a RDN em condições difíceis e a rádio continua nessas andanças, razão pela qual o ministro teve que vincar a sua posição de exonerá-lo das suas funções.

«Eu compreendo exactamente a posição do ministro. Quando a equipa não produz, quem se paga é o treinador» referiu.

Ciente das dificuldades que o seu sucessor irá enfrentar futuramente, Saliu Sané apelou ao titular da pasta de Comunicação a dar todo o apoio ao Muniro Conté.

O novo Director-geral RDN, Muniro Conté, prometeu dedicar toda a sua experiência para corresponder à confiança depositada em si e fazer renascer a RDN das cinzas, recuperando a sua vocação nacional.

Foi neste sentido que Muniro Conté anunciou que já tem uma grelha com 49 programas novos para que o pessoal da rádio possa fazer um acompanhamento e melhoramento do seu serviço de informação e de programação.

De recordar que no último Conselho de Ministros, realizado na semana passada, o Director da Imprensa Nacional (INACEP), Victor Cassamá, do jornal No Pintcha, Bacar Balde, da ANG, Salvador Gomes, e da TGB, Paula Melo, foram reconduzidos das suas funções.

Mama Saliu Sané era Director-geral da RDN desde 28 de Agosto de 2013.
 
 
 
 

Acordos de facilitação de vistos entre Cabo Verde e União Europeia estão a ser aplicados

Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão de pessoas entre a União Europeia e Cabo Verde, que entrou em vigor a 01 de dezembro, começaram a ser aplicados, disse hoje o embaixador da UE no arquipélago.


 
José Manuel Pinto Teixeira falava aos jornalistas à saída de um encontro com o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, para dar conta dos apoios disponibilizados pela UE às vítimas da erupção vulcânica, que há mais de um mês assola a ilha do Fogo.

"A facilitação de vistos já está em curso. Portanto, todos aqueles grupos de cidadãos que têm acesso a um visto facilitado já o podem fazer, já estão neste momento a ser processados", indicou o diplomata, citado pela Inforpress.

"Contrariamente àquilo que muitos prognosticavam que iria ser uma forma de a UE desfazer de muitos ilegais para os mandar para Cabo Verde obviamente que isso não aconteceu e nem vai acontecer. Esse acordo destina-se a casos muitos específicos, de pessoa que possam demonstrar que utilizaram Cabo Verde para aceder ilegalmente ao espaço Schengen", sustentou.

Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão de pessoas entre a União Europeia e Cabo Verde simbolizam a conclusão de um processo negocial iniciado em 2008, no âmbito da Parceria para a Mobilidade entre as partes.

O acordo de facilitação de vistos foi assinado em dezembro de 2012 pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e pelo então presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Visa facilitar os vistos para determinadas categorias, nomeadamente as personalidades cabo-verdianas detentoras de passaportes diplomáticos ou de serviço, bem como académicos, empresários, jornalistas, desportistas, artistas, membros ONG, com a concessão de autorizações, múltiplas e durante cinco anos.

Por sua vez, o acordo de readmissão de pessoas visa, principalmente, estabelecer, numa base de reciprocidade, os procedimentos eficazes para a identificação e o regresso "seguro e ordeiro" dos cidadãos cabo-verdianos a residir em situação irregular na Europa.
 
 
 

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Lá está... não é original. Governo do Sudão expulsa elementos da ONU

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, classificou como “inaceitável” a expulsão de dois funcionários de alto escalão das Nações Unidas no país.


Segundo um comunicado emitido por seu porta-voz, a ONU confirmou que o governo do Sudão decidiu expulsar o atual coordenador residente e coordenador humanitário da Organização, Ali al-Zaatari, e a directora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no país, Yvonne Helle.

“O secretário-geral condena a decisão do governo do Sudão de expulsar [os dois funcionários]. A sanção de funcionários das Nações Unidas enviados ao Sudão para exercer as suas funções em conformidade com a Carta das Nações Unidas é inaceitável”, disse o comunicado da ONU.

O secretário-geral pediu que o governo local reverta sua decisão “imediatamente” e o incitou a cooperar “plenamente” com todas as entidades das Nações Unidas presentes no Sudão.

Segundo relatos da imprensa internacional, a expulsão ocorre um mês depois do presidente ter pedido a saída da missão de paz conjunta da ONU e da União Africana (UNAMID), a chamando de um “fardo para a segurança”. O chefe da força de paz da ONU já havia declarado que a missão não deve aceitar o pedido para sair do país, quando a situação parece estar piorando.

Por meio da missão de paz, a ONU está investigando o estupro em massa de 200 mulheres no país, mas está tendo dificuldades de concluir as investigações devido à falta de cooperação das autoridades. Em novembro, Ban Ki-moon já havia solicitado acesso “irrestrito” à cidade de Tabit para que os investigadores possam verificar os relatos sobre os supostos crimes, sem sucesso.

A ONU tem uma forte presença no país atingido por graves problemas humanitários e de segurança, tanto com a missão de paz quanto com as diversas agências, fundos e programas que actuam no Sudão.

(Foto: Albert González Farran/UNAMID)



UE doa 8 milhões de euros para apoiar grávidas e crianças

A União Europeia anunciou hoje disponibilizar oito milhões de euros, para apoiar o acesso a cuidados de saúde a mulheres grávidas e crianças em cinco das nove regiões da Guiné-Bissau, durante um período de vinte e sete meses.


O encarregado de negócios da União Europeia em Bissau, Hannes Hauser, assinou com o governo guineense um protocolo para permitir a compra de medicamentos e o fornecimento de serviços básicos em 50 centros de saúde na Guiné-Bissau, onde durante 27 meses, mulheres grávidas e crianças serão gratuitamente atendidas, em regiões remotas que distam de mais de 5 kms dos centros de saúde.

Esta iniciativa visa ajudar a Guiné a cumprir em termos de saúde os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), dado que actualmente menos de metade dos partos têm lugar em estruturas adequadas, apenas uma em cada três crianças que vive em zonas rurais tem acesso a antibióticos em caso de suspeita de pneumonia, o que contribui para a importante taxa de mortalidade materno-infantil no país.

Por decisão recente do governo guineense as consultas médicas às grávidas e crianças são gratuitas, mas os custos dos medicamentos e de transporte são elevados, o que dificulta o acesso de grande parte da população aos cuidados de saúde.
 
 

PR dá o mote para a «luta contra a insuficiência alimentar»

O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, anunciou, esta quinta-feira, o início de uma «luta contra a insuficiência alimentar» no país, em 2015.


«Vamos desencadear uma luta contra a insuficiência alimentar na nossa terra, vamos produzir alimentos para o nosso consumo, sobretudo o arroz», disse José Mário Vaz, durante um jantar de Natal com os funcionários da presidência, apelando aos jovens do país para ajudarem nesta «desafio nacional».

Segundo o Ministério da Agricultura, a Guiné-Bissau produz atualmente cerca de 11 mil toneladas de arroz por ano, quantidade que se considera insuficiente para o consumo nacional, já que, anualmente, o país consome 229 mil toneladas de arroz.

José Mário Vaz pediu, por isso, aos jovens para que «não deixem passar» esta oportunidade e promovam «uma verdadeira mudança» no país.

O presidente considerou, ainda, que o medo «tem de acabar» na Guiné-Bissau e apelou aos jornalistas que denunciem as «más práticas» dos governantes.
 
 
 

Visto de entrada na G-Bissau através da Internet será possível a partir de Janeiro

O director-geral da Imprensa Nacional da Guiné-Bissau (INACEP), Vitor Cassamá, disse à Agência Lusa que, tecnicamente, a partir da segunda semana de janeiro, será possível pedir visto de entrada no país através da Internet.


O serviço deveria estar disponível no passado mês de setembro, mas Vitor Cassamá, esclareceu que foi adiado devido aos atrasos nos preparativos do suporte informático para instalação do sistema.

A mudança do Governo guineense também motivou o atraso na entrada em funcionamento do sistema, notou o director-geral da INACEP. 
 
 
 

Fundo Mundial apoia no tratamento da malária, tuberculose e sida

O Fundo Mundial vai apoiar a Guiné-Bissau com mais de 30 milhões de Euros para tratamento da Malária, Tuberculose e SIDA, informou o presidente da Comissão de Coordenação Multissectorial (CCM) de combate a estas enfermidades.

 
Em declarações à ANG, Mamadú Saliu Bá, que falava à margem da Conferencia sobre o Diálogo Nacional sobre Nota Conceptual da Malária e Apreciação do PEN - Plano Estratégico Nacional explicou que para a obtenção deste fundo, o governo deve investir, como contrapartida, dois milhões de Euros em infra-estruturas sanitárias.

“O Fundo Mundial (FM) requer a participação de todos os beneficiários, incluindo os doentes, a fim de preencher as lacunas existentes nas áreas de intervenção e reforçar a capacidade de supervisão e seguimento”, informou Mamadú Bá.

O Presidente da CCM considerou de positivo o balanço de dois dias da conferência “Diálogo Nacional” sobre a Nota Conceptual da Malária e Apreciação do Plano Estratégico Nacional (PEN) e Tuberculose, porque o documento elaborado pelos técnicos da saúde “é de extrema importância tanto para o país como para os parceiros”.

Mamadú Bá afirmou que a Guiné-Bissau tem quadros e técnicos suficientes na área da saúde, mas que se debatem com a falta de enquadramento.

“Se o sistema de avaliação da CCM for negativo e o governo não demonstrar a vontade de participar, então o país não beneficiará do apoio financeiro prometido pelo FM para tratamento e seguimento dos doentes de SIDA, Malária e Tuberculose”, disse.

No PEN elaborado, os técnicos recomendaram a uniformização da linguagem utilizada para descrição de conteúdos do documento, a reclassificação dos grupos de risco tendo em conta as comunidades muito pobres e a configuração dos agregados familiares conforme os outros programas.

A continuidade do seguimento das crianças diagnosticadas com Infecção Respiratória Aguda (IRA), revisão da política de Saúde Comunitária e Promoção da Medicina Tradicional para que as actividades a nível comunitário sejam trabalhadas de forma integrada e estratégica, foram outras recomendações feitas.
 
 (in: ang)

 
 

UNICEF satisfeita com objectivos alcançados em 2014 na G-Bissau

O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) está satisfeito com os objectivos alcançados na Guiné-Bissau durante 2014 e perspectiva melhorais nos direitos das crianças no próximo ano, declarou o representante da organização, Abubacar Sultan.


O UNICEF e o Governo guineense fizeram um balanço da concretização dos objectivos programados no âmbito do Plano de Trabalho Anual e perspectivaram novas metas e prioridades para 2015.

Ao abrigo das prioridades estabelecidas pelo Governo, o UNICEF desenvolve actividades nas áreas de saúde, nutrição, água, saneamento, higiene, VIH/Sida, educação, protecção da criança, resposta à emergência, advocacia, comunicação e informação bem como faz seguimento e avaliação dos programas.

Em termos globais, Abubacar Sultan fez um "balanço extremamente positivo" dos resultados atingidos em 2014 mesmo tendo em conta os constrangimentos surgidos ao longo do ano, com a realização de eleições gerais e todas as implicações que tiveram na vida das populações.

De acordo com Abubacar Sultan, foram alcançados avanços a nível de definições de políticas, reforço de sistemas de saúde, educação, água e saneamento, nomeadamente o fornecimento de serviços que beneficiaram de forma directa "centenas de milhares de crianças".

Houve um "avanço assinalável" ao nível da promoção dos direitos das crianças nomeadamente através do Movimento 'República di Mininus', que propôs uma agenda nacional à classe política e não só sobre as questões prementes da criança guineense, referiu o representante do UNICEF.

"De todas as áreas em que o UNICEF intervém o VIH/SIDA é aquela que nos deixa com a sensação de que muito ainda está por fazer", afirmou o representante da organização mundial de defesa das crianças que pede "um compromisso político forte" para o combate à doença.

Abubacar Sultan vê com bons olhos o ano de 2015 e anunciou "mais avanços" na defesa, protecção e melhoria das condições de vida das crianças guineenses.

"As perspectivas (para 2015) são boas. Pensamos que vamos inverter em grande medida as tendências negativas que existem em relação aos direitos da criança", destacou Sultan que diz acreditar que o país irá consolidar as instituições democráticas eleitas e realizar a conferência de doadores de onde poderá mobilizar recursos financeiros.

Capitalizar e reforçar as parcerias internas com as diversas organizações de base, são das principais metas da UNICEF em 2015, disse ainda o moçambicano Abubacar Sultan.
 
 
 
 

ONG "Afectos com Letras" envia 8 toneladas de medicamentos para G-Bissau

A organização não-governamental Afectos com Letras vai enviar para a Guiné-Bissau oito toneladas de medicamentos para apoiar doentes carenciados de todo o país, informou hoje a associação.


Uma equipa de três elementos da organização não-governamental (ONG) parte na sexta-feira para proceder à entrega de oito toneladas de medicamentos, especialmente antibióticos, num país onde “a dificuldade de acesso a medicamentos é enorme”, disse à agência Lusa a presidente da Afectos com Letras, Joana Benzinho.

Através de uma parceria com uma ONG espanhola, os medicamentos serão distribuídos em “nove hospitais e centros de saúde espalhados pelo país”, de forma a apoiar “os doentes carenciados” da Guiné-Bissau.

Nesta missão de duas semanas, a organização portuguesa vai também proceder à “montagem e inauguração” de uma descascadora de arroz, co-financiada pela embaixada da Austrália em Portugal, que estará disponível para a população de Barambe, na região de Cacheu.

“Nessa tabanca [aldeia], o arroz é descascado manualmente. Com a máquina a funcionar com combustível, podem fazer sacos de 10 quilos de arroz em dez minutos” e o arroz “fica com mais qualidade”, esclareceu Joana Benzinho.

Desta forma, os habitantes de Barambe, que até agora gastavam “quatro a cinco horas diárias a descascar o arroz manualmente”, podem ter “mais tempo livre para outras actividades económicas ou lúdicas”, sublinhou.

A ONG portuguesa vai ainda desenvolver um “mini festival cultural por vários pontos do país”, com um grupo de danças tradicionais guineense, “Os Netos do Bandim”, e levar as crianças de um orfanato “a ver o mar, que nunca viram”.

Durante a estadia, a Afectos com Letras vai também criar “três bibliotecas móveis” em três ilhas da Guiné-Bissau, passando a ter um total de seis bibliotecas móveis a funcionar no país, para além da Biblioteca Pública de Bissau, criada em 2012, com a ajuda da ONG.

Criada em setembro de 2009, a Afectos com Letras, Associação para o Desenvolvimento pela Formação, Saúde e Educação, tem como missão a melhoria das condições de vida das crianças da Guiné-Bissau.
 
 
 
 

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Proclamação Presidencial - Barack Obama

Proclamação Presidencial - de tomar certas medidas ao abrigo da Lei de  Crescimento e Oportunidade Africano e para outros fins. 

A Casa Branca

Gabinete do Secretário de Imprensa

Para Divulgação Imediata

23 de dezembro de 2014

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PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA


PROCLAMAÇÃO


1. Em Proclamação 8921 de 20 de dezembro de 2012, eu determinei que a República da Guiné-Bissau (Guiné-Bissau) não estava fazendo progresso contínuo em atender os requisitos descritos na secção 506A (a) (1) da Lei de Comércio de 1974 (1974 Act) (19 USC 2466a (a) (1)), aditado pelo artigo 111 (a) da Lei de Crescimento e Oportunidades Africano (Título I da Lei Pública 106-200) (AGOA). Assim, nos termos da seção 506A (a) (3) de 1974 Act (19 USC 2466a (a) (3)), eu terminado a designação de Guiné-Bissau como um país beneficiário Africano sub-saariana para fins do artigo 506A do o Act 1974. 

2. Seção 506A (a) (1) da Lei de 1974 autoriza o Presidente a designar um país listado na seção 107 da AGOA (19 USC 3706) como um país Africano beneficiário subsaariana se o presidente determinar que o país se encontra com o requisitos de elegibilidade estabelecidos na secção 104 da AGOA (19 USC 3703), bem como os critérios de elegibilidade estabelecidos na secção 502 da Lei de 1974 (19 USC 2462).

3. Conforme a secção 506A (a) (1), da Lei de 1974, com base em acções que o Governo da Guiné-Bissau tem tomado em relação ao ano passado, eu determinei que Guiné-Bissau cumpre os requisitos de elegibilidade estabelecidos na secção 104 do AGOA e secção 502 da lei de 1974, e eu decidi designar Guiné-Bissau como um subsariana país Africano beneficiário.

4. Na Proclamação 8921, de 20 de dezembro de 2012, eu designada da República do Sudão do Sul (Sudão do Sul) como um país Africano beneficiário subsariana para fins do artigo 506A (a) (1) da Lei 1.974. Em 7657 Proclamação de 28 de março de 2003, o Presidente designou a República da Gâmbia (Gâmbia) como um país Africano beneficiário subsariana para fins do artigo 506A (a) (1) da Lei 1.974.

5. Seção 506A (a) (3) da Lei de 1974 (19 USC 2466a (a) (3)), autoriza o Presidente a terminar a designação de um país como um país beneficiário Africano sub-Sahara para fins do artigo 506A, se ele determina que o país não está fazendo progresso contínuo em atender aos requisitos descritos na secção 506A (a) (1) da Lei 1.974.

6. Nos termos da seção 506A (a) (3) da Lei 1.974, eu determinei que o Sudão do Sul e na Gâmbia não estão fazendo progresso contínuo em atender os requisitos descritos na seção 506A (a) (1) da Lei 1.974. Assim, tomei a decisão de encerrar a designação do Sudão do Sul e na Gâmbia como países da África subsariana beneficiários para fins do artigo 506A da Lei 1.974, em vigor em 01 de janeiro de 2015.

7. Em 22 de abril de 1985, os Estados Unidos e Israel entrou no Acordo sobre o Estabelecimento de uma Área de Livre Comércio entre o Governo dos Estados Unidos da América e do Governo de Israel (USIFTA), que o Congresso aprovou no United Unidos-Israel Área de Livre Comércio Implementação Act de 1985 ("Lei USIFTA") (19 USC 2112 nota).

8. Seção 4 (b) da Lei USIFTA prevê que, sempre que o presidente determina que é necessário para manter o nível geral de concessões recíprocas e mutuamente vantajosas com relação a Israel prevista pela USIFTA, o Presidente pode proclamar essa retirada, suspensão, modificação ou manutenção de qualquer direito, ou tal continuidade da isenção de direitos especiais de consumo ou tratamento, ou tais direitos adicionais existentes, como o presidente determina a ser necessário ou apropriado para realizar a USIFTA.

9. A fim de manter o nível geral de concessões recíprocas e mutuamente vantajosos em relação ao comércio de produtos agrícolas com Israel, em 27 de julho de 2004, os Estados Unidos entraram em um acordo com Israel, relativa a certos aspectos do comércio de produtos agrícolas durante o período de janeiro 1 de 2004, até 31 de dezembro de 2008 (o "Acordo de 2004").

10. Em 7826 Proclamação de 04 de outubro de 2004, em consonância com o Acordo de 2004, o presidente determinou, nos termos do ponto 4 (b) da Lei USIFTA, que, a fim de manter o nível geral de concessões recíprocas e mutuamente vantajosas com respeito para Israel prevista pela USIFTA, foi necessário para fornecer acesso isento de direitos para os Estados Unidos até 31 de dezembro de 2008, para determinadas quantidades de certos produtos agrícolas de Israel.

11. A cada ano, a partir de 2008 até 2013, os Estados Unidos e Israel entrou em acordos para estender o período que o acordo de 2004 estava em vigor para períodos de 1 ano para dar tempo adicional para os dois governos de concluir um acordo para substituir o acordo de 2004.

12. Para levar a cabo os acordos de extensão, o presidente em 8334 Proclamação de 31 de dezembro de 2008; Proclamação 8467, de 23 de dezembro de 2009; Proclamação 8618, de 21 de dezembro de 2010; Proclamação 8770, de 29 de dezembro de 2011; Proclamação 8921, de 20 de dezembro de 2012; e Proclamação 9072 de 23 de dezembro de 2013, modificou o Harmonizado Tariff Schedule dos Estados Unidos (HTS) para fornecer acesso com isenção de direitos para os Estados Unidos para determinadas quantidades de certos produtos agrícolas de Israel, cada vez por um período adicional de 1 ano.

13. Em 5 de dezembro de 2014, os Estados Unidos entraram em um acordo com Israel para estender o período que o Acordo de 2004 está em vigor a 31 de dezembro de 2015, para permitir a continuação das negociações sobre um acordo para substituir o Acordo de 2004.

14. Nos termos do ponto 4 (b) da Lei USIFTA, eu determinei que é necessário, a fim de manter o nível geral de concessões recíprocas e mutuamente vantajosas com relação a Israel prevista pela USIFTA, para fornecer duty-free acesso para os Estados Unidos através do próximo 31 de dezembro de 2015, para determinadas quantidades de certos produtos agrícolas de Israel.

15. Seção 1205 (a) do Trade Omnibus e Competitividade Act de 1988 (a "Lei de 1988") (19 USC 3005 (a)), dirige o United States International Trade Commission (a Comissão) para manter os HTS sob constante revisão e periodicamente para recomendar ao Presidente tais modificações nos HTS como a Comissão considera necessário ou apropriado para realizar os fins previstos nessa subsecção. Entre essas finalidades são promover a aplicação uniforme da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Codificação e (a "Convenção") e para aliviar os encargos administrativos desnecessários.

16. A Comissão realizou uma investigação nos termos da secção 1205 da lei de 1988 (Investigation No. 1205-10), a fim de fazer certas correcções técnicas para manter os HTS em conformidade com as normas internacionais e para fazer algumas reclassificações de produtos químicos que aliviariam encargos administrativos desnecessários.

17. Em abril de 2013, a Comissão publicou os resultados de Investigação No. 1205-10 acordo com a Secção 1205 da lei de 1988 (Recomendações para modificar Capítulos 29, 30, 37 e 85 do Harmonizado Tariff Schedule dos Estados Unidos, USITC publicação 4392 (corrigido agosto 2013)), recomendando alterações específicas aos HTS. Cada uma dessas modificações recomendadas teria pouco ou nenhum efeito económico em qualquer indústria nos Estados Unidos. Em 02 de agosto de 2013, este relatório foi enviado ao Congresso. Os requisitos de relatório e layover de secção 1206 (b) da lei de 1988 (19 USC 3006 (b)), foram satisfeitas a partir de 18 dezembro de 2013.

18. Seção 1206 (a) da Lei de 1988 (19 USC 3006 (a)), autoriza o Presidente a proclamar modificações para os HTS com base em recomendações feitas pela Comissão nos termos da secção 1205 da lei de 1988, se ele determina que o modificações estão em conformidade com as obrigações dos Estados Unidos sob a Convenção e não contrária ao interesse económico nacional dos Estados Unidos. Eu determinei que as alterações às HTS recomendadas no USITC Publication 4392, conforme estabelecido no Anexo II a esta proclamação, estão em conformidade com as obrigações dos Estados Unidos sob a Convenção e não contrária ao interesse económico nacional dos Estados Unidos.

19. Proclamação Presidencial 8039, de 27 de julho de 2006, implementou o Acordo de Livre Comércio Estados Unidos-Bahrain (USBFTA). A proclamação implementado, nos termos da secção 201 da United States-Bahrain Livre Comércio Act Acordo de Implementação (a "Lei USBFTA") (19 USC 3805 nota), as reduções encenado em taxas de imposto que o Presidente determinado a ser necessário ou apropriado para realizar ou aplicar algumas disposições do USBFTA, incluindo o artigo 3.2.8. Essa proclamação incorporadas por referência Publicação 3830 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, intitulado Modificações na Harmonizado Tariff Schedule dos Estados Unidos para implementar o Acordo de Livre Comércio Estados Unidos-Bahrain. Anexo I da Publicação 3830 incluiu um erro técnico que afectou o tratamento pautal das mercadorias na posição 9914.99.20 depois de 31 de dezembro de 2015. Eu determinei que modificações nos HTS acordo com a secção 201 (a) da Lei USBTFA são necessárias para corrigir este erro.

20. Seção 604 da Lei de 1974 (19 USC 2483), autorizar o presidente a encarnar nos HTS a substância das disposições pertinentes da referida lei, e de outros atos que afetam o tratamento de importação, e as ações dela decorrentes, incluindo a remoção, modificação, continuidade, ou imposição de qualquer tarifa ou outra restrição à importação.

PORTANTO, I, Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América, em virtude da autoridade investida em mim pela Constituição e as leis dos Estados Unidos da América, incluindo, mas não limitado a secção 506A (a) (1 ) da Lei de 1974, a secção 506A (a) (3) da Lei de 1974, a secção 4 (b) da Lei USIFTA, secção 1206 (a) da Lei de 1988, a secção 201 (a) da Lei USBFTA, e secção 604 da lei de 1974, não proclamar que:

(1) Guiné-Bissau é designado como um subsariana país Africano beneficiário.

(2) Para reflectir esta designação nos HTS, nota geral 16 (a) às HTS é modificado através da inserção em ordem alfabética na lista de países da África subsariana beneficiários "República da Guiné-Bissau (Guiné-Bissau)."

(3) As designações do Sul do Sudão e Gâmbia como beneficiário da África Subsariana países africanos para fins da Secção 506A da Lei de 1974, a vigência do efectivo em 01 de janeiro de 2015.

(4) A fim de reflectir nas HTS que comecem em 01 de janeiro de 2015, o Sudão do Sul e da Gâmbia deve deixar de ser designado como países da África subsariana beneficiários, nota geral 16 (a) às HTS é modificado por exclusão "República do Sudão do Sul "e" República da Gâmbia "a partir da lista de países da África Subsaariana beneficiários. Nota 7 (a) a sub-capítulo II e da Nota 1 do sub-capítulo XIX do capítulo 98 da HTS são modificados para excluir "The Gambia" da lista de países beneficiários. Além disso, a nota 2 (d) Sub-capítulo XIX do capítulo 98 da HTS é modificado por exclusão "The Gambia" a partir da lista de países menos desenvolvidos da África subsariana beneficiários africanos.

(5) A fim de implementar US compromissos pautais no âmbito do Acordo de 2004 a 31 de dezembro, 2015, os HTS é modificado conforme previsto no Anexo I do presente anúncio.

(6) (a) As alterações às HTS estabelecido no Anexo I do presente anúncio será eficaz no que diz respeito aos produtos agrícolas elegíveis de Israel que são inseridos ou retirados do armazém para o consumo, em ou após 1 de janeiro de 2015.

 (b) As disposições do sub-capítulo VIII do capítulo 99 da HTS, como alterada pelo Anexo I a esta proclamação, continuará em vigor a 31 de dezembro de 2015.

(7) A fim de modificar os HTS para promover a aplicação uniforme da Convenção e para aliviar os encargos administrativos desnecessários, os HTS é modificado conforme estabelecido no Anexo II do presente anúncio.

(8) As alterações aos HTS estabelecidas no Anexo II a esta proclamação deve ser eficaz no que diz respeito a bens que estão inseridos, ou retirado do armazém para o consumo, em ou depois de depois de 1 de janeiro de 2015, ou 30 dias após publicação do presente anúncio no Federal Register.

(9) A fim de fazer as correcções técnicas necessárias para fornecer o tratamento de funcionamento previstas nos termos do artigo 3.2.8 do USBFTA, os HTS é modificado conforme estabelecido no Anexo III a esta proclamação.

(10) As disposições de proclamações anteriores e ordens executivas que são inconsistentes com as medidas tomadas a este anúncio são substituídas à medida de tal inconsistência.

Em testemunho do que, eu assino o presente documento neste dia vinte e três de dezembro, no ano de nosso Senhor 2014, e da Independência dos Estados Unidos da América duzentos e trinta e nove.

BARACK OBAMA


TEXTO ORIGINAL:
 Presidential Proclamation -- To Take Certain Actions Under the African Growth and Opportunity Act and for Other Purposes

The White House

Office of the Press Secretary

For Immediate Release

December 23, 2014

TO TAKE CERTAIN ACTIONS UNDER THE AFRICAN GROWTH AND OPPORTUNITY ACT AND FOR OTHER PURPOSES

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BY THE PRESIDENT OF THE UNITED STATES OF AMERICA

A PROCLAMATION


1. In Proclamation 8921 of December 20, 2012, I determined that the Republic of Guinea-Bissau (Guinea-Bissau) was not making continual progress in meeting the requirements described in section 506A(a)(1) of the Trade Act of 1974 (the 1974 Act) (19 U.S.C. 2466a(a)(1)), as added by section 111(a) of the African Growth and Opportunity Act (title I of Public Law 106-200) (AGOA). Thus, pursuant to section 506A(a)(3) of the 1974 Act (19 U.S.C. 2466a(a)(3)), I terminated the designation of Guinea-Bissau as a beneficiary sub-Saharan African country for purposes of section 506A of the 1974 Act.

2. Section 506A(a)(1) of the 1974 Act authorizes the President to designate a country listed in section 107 of the AGOA (19 U.S.C. 3706) as a beneficiary sub-Saharan African country if the President determines that the country meets the eligibility requirements set forth in section 104 of the AGOA (19 U.S.C. 3703), as well as the eligibility criteria set forth in section 502 of the 1974 Act (19 U.S.C. 2462).

3. Pursuant to section 506A(a)(1) of the 1974 Act, based on actions that the Government of Guinea-Bissau has taken over the past year, I have determined that Guinea-Bissau meets the eligibility requirements set forth in section 104 of the AGOA and section 502 of the 1974 Act, and I have decided to designate Guinea-Bissau as a beneficiary sub-Saharan African country.

4. In Proclamation 8921 of December 20, 2012, I designated the Republic of South Sudan (South Sudan) as a beneficiary sub-Saharan African country for purposes of section 506A(a)(1) of the 1974 Act. In Proclamation 7657 of March 28, 2003, the President designated the Republic of The Gambia (The Gambia) as a beneficiary sub-Saharan African country for purposes of section 506A(a)(1) of the 1974 Act.

5. Section 506A(a)(3) of the 1974 Act (19 U.S.C. 2466a(a)(3)), authorizes the President to terminate the designation of a country as a beneficiary sub-Sahara African country for purposes of section 506A, if he determines that the country is not making continual progress in meeting the requirements described in section 506A(a)(1) of the 1974 Act.

6. Pursuant to section 506A(a)(3) of the 1974 Act, I have determined that South Sudan and The Gambia are not making continual progress in meeting the requirements described in section 506A(a)(1) of the 1974 Act. Accordingly, I have decided to terminate the designation of South Sudan and The Gambia as beneficiary sub-Saharan African countries for purposes of section 506A of the 1974 Act, effective on January 1, 2015.

7. On April 22, 1985, the United States and Israel entered into the Agreement on the Establishment of a Free Trade Area between the Government of the United States of America and the Government of Israel (USIFTA), which the Congress approved in the United States-Israel Free Trade Area Implementation Act of 1985 (the "USIFTA Act") (19 U.S.C. 2112 note).

8. Section 4(b) of the USIFTA Act provides that, whenever the President determines that it is necessary to maintain the general level of reciprocal and mutually advantageous concessions with respect to Israel provided for by the USIFTA, the President may proclaim such withdrawal, suspension, modification, or continuance of any duty, or such continuance of existing duty-free or excise treatment, or such additional duties, as the President determines to be required or appropriate to carry out the USIFTA.

9. In order to maintain the general level of reciprocal and mutually advantageous concessions with respect to agricultural trade with Israel, on July 27, 2004, the United States entered into an agreement with Israel concerning certain aspects of trade in agricultural products during the period January 1, 2004, through December 31, 2008 (the "2004 Agreement").

10. In Proclamation 7826 of October 4, 2004, consistent with the 2004 Agreement, the President determined, pursuant to section 4(b) of the USIFTA Act, that, in order to maintain the general level of reciprocal and mutually advantageous concessions with respect to Israel provided for by the USIFTA, it was necessary to provide duty-free access into the United States through December 31, 2008, for specified quantities of certain agricultural products of Israel.

11. Each year from 2008 through 2013, the United States and Israel entered into agreements to extend the period that the 2004 Agreement was in force for 1-year periods to allow additional time for the two governments to conclude an agreement to replace the 2004 Agreement.

12. To carry out the extension agreements, the President in Proclamation 8334 of December 31, 2008; Proclamation 8467 of December 23, 2009; Proclamation 8618 of December 21, 2010; Proclamation 8770 of December 29, 2011; Proclamation 8921 of December 20, 2012; and Proclamation 9072 of December 23, 2013, modified the Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTS) to provide duty-free access into the United States for specified quantities of certain agricultural products of Israel, each time for an additional 1-year period.

13. On December 5, 2014, the United States entered into an agreement with Israel to extend the period that the 2004 Agreement is in force through December 31, 2015, to allow for further negotiations on an agreement to replace the 2004 Agreement.

14. Pursuant to section 4(b) of the USIFTA Act, I have determined that it is necessary, in order to maintain the general level of reciprocal and mutually advantageous concessions with respect to Israel provided for by the USIFTA, to provide duty-free access into the United States through the close of December 31, 2015, for specified quantities of certain agricultural products of Israel.

15. Section 1205(a) of the Omnibus Trade and Competitiveness Act of 1988 (the "1988 Act") (19 U.S.C. 3005(a)), directs the United States International Trade Commission (the Commission) to keep the HTS under continuous review and periodically to recommend to the President such modifications to the HTS as the Commission considers necessary or appropriate to accomplish the purposes set forth in that subsection. Among those purposes are to promote the uniform application of the International Convention on the Harmonized Commodity Description and Coding System (the "Convention") and to alleviate unnecessary administrative burdens.

16. The Commission conducted an investigation pursuant to section 1205 of the 1988 Act (Investigation No. 1205-10) in order to make certain technical corrections to keep the HTS in conformity with international standards and to make certain reclassifications of chemical products that would alleviate unnecessary administrative burdens.

17. In April 2013, the Commission published the results of Investigation No. 1205-10 pursuant to section 1205 of the 1988 Act (Recommendations to Modify Chapters 29, 30, 37, and 85 of the Harmonized Tariff Schedule of the United States, USITC Publication 4392 (corrected August 2013)), recommending specific changes to the HTS. Each of these recommended modifications would have little or no economic effect on any industry in the United States. On August 2, 2013, this report was transmitted to the Congress. The report and layover requirements of section 1206(b) of the 1988 Act (19 U.S.C. 3006(b)), were satisfied as of December 18, 2013.

18. Section 1206(a) of the 1988 Act (19 U.S.C. 3006(a)), authorizes the President to proclaim modifications to the HTS based on recommendations made by the Commission pursuant to section 1205 of the 1988 Act, if he determines that the modifications are in conformity with United States obligations under the Convention and do not run counter to the national economic interest of the United States. I have determined that the modifications to the HTS recommended in USITC Publication 4392, as set forth in Annex II to this proclamation, are in conformity with United States obligations under the Convention and do not run counter to the national economic interest of the United States.

19. Presidential Proclamation 8039 of July 27, 2006, implemented the United States-Bahrain Free Trade Agreement (USBFTA). The proclamation implemented, pursuant to section 201 of the United States-Bahrain Free Trade Agreement Implementation Act (the "USBFTA Act") (19 U.S.C. 3805 note), the staged reductions in rates of duty that the President determined to be necessary or appropriate to carry out or apply certain provisions of the USBFTA, including Article 3.2.8. That proclamation incorporated by reference Publication 3830 of the U.S. International Trade Commission, entitled Modifications to the Harmonized Tariff Schedule of the United States to Implement the United States-Bahrain Free Trade Agreement. Annex I of Publication 3830 included a technical error that affected the tariff treatment of goods under heading 9914.99.20 after December 31, 2015. I have determined that modifications to the HTS pursuant to section 201(a) of the USBTFA Act are necessary to correct this error.

20. Section 604 of the 1974 Act (19 U.S.C. 2483), authorizes the President to embody in the HTS the substance of the relevant provisions of that Act, and of other acts affecting import treatment, and actions thereunder, including the removal, modification, continuance, or imposition of any rate of duty or other import restriction.

NOW, THEREFORE, I, BARACK OBAMA, President of the United States of America, by virtue of the authority vested in me by the Constitution and the laws of the United States of America, including but not limited to section 506A(a)(1) of the 1974 Act, section 506A(a)(3) of the 1974 Act, section 4(b) of the USIFTA Act, section 1206(a) of the 1988 Act, section 201(a) of the USBFTA Act, and section 604 of the 1974 Act, do proclaim that:

(1) Guinea-Bissau is designated as a beneficiary sub-Saharan African country.

(2) In order to reflect this designation in the HTS, general note 16(a) to the HTS is modified by inserting in alphabetical sequence in the list of beneficiary sub-Saharan African countries "Republic of Guinea-Bissau (Guinea-Bissau)."

(3) The designations of South Sudan and The Gambia as beneficiary sub-Saharan African countries for purposes of section 506A of the 1974 Act are terminated, effective on January 1, 2015.

(4) In order to reflect in the HTS that beginning on January 1, 2015, South Sudan and The Gambia shall no longer be designated as beneficiary sub-Saharan African countries, general note 16(a) to the HTS is modified by deleting "Republic of South Sudan" and "Republic of The Gambia" from the list of beneficiary sub-Saharan African countries. Note 7(a) to subchapter II and note 1 to subchapter XIX of chapter 98 of the HTS are modified to delete "The Gambia" from the list of beneficiary countries. Further, note 2(d) to subchapter XIX of chapter 98 of the HTS is modified by deleting "The Gambia" from the list of lesser developed beneficiary sub-Saharan African countries.

(5) In order to implement U.S. tariff commitments under the 2004 Agreement through December 31, 2015, the HTS is modified as provided in Annex I to this proclamation.

(6)(a) The modifications to the HTS set forth in Annex I to this proclamation shall be effective with respect to eligible agricultural products of Israel that are entered, or withdrawn from warehouse for consumption, on or after January 1, 2015.

(b) The provisions of subchapter VIII of chapter 99 of the HTS, as modified by Annex I to this proclamation, shall continue in effect through December 31, 2015.

(7) In order to modify the HTS to promote the uniform application of the Convention and to alleviate unnecessary administrative burdens, the HTS is modified as set forth in Annex II to this proclamation.

(8) The modifications to the HTS set forth in Annex II to this proclamation shall be effective with respect to goods that are entered, or withdrawn from warehouse for consumption, on or after the later of January 1, 2015, or the 30th day after publication of this proclamation in the Federal Register.

(9) In order to make technical corrections necessary to provide the intended duty treatment under Article 3.2.8 of the USBFTA, the HTS is modified as set forth in Annex III to this proclamation.

(10) Any provisions of previous proclamations and Executive Orders that are inconsistent with the actions taken in this proclamation are superseded to the extent of such inconsistency.

IN WITNESS WHEREOF, I have hereunto set my hand this twenty-third day of December, in the year of our Lord two thousand fourteen, and of the Independence of the United States of America the two hundred and thirty-ninth.

BARACK OBAMA