ONU pede esforços redobrados para que Guiné-Bissau esteja preparada para realizar eleições

Adiadas novamente, eleições no país devem ser realizadas em 13 abril. Liderada pelo Brasil, Comissão da ONU para a Construção de Paz na Guiné-Bissau relatou ao Conselho que o impacto da instabilidade política na economia do país é “devastadora”.

 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu nesta quarta-feira (26) que os actores sociais e políticos de Guiné-Bissau e a comunidade internacional redobrem os seus esforços para que o país possa estar preparado para a realização das eleições, que foram adiadas mais uma vez.

O Conselho reiterou que está disposto a utilizar sanções específicas contra civis e militares que minam os esforços para restaurar a ordem constitucional.

EM COMUNICADO À IMPRENSA (leia abaixo na íntegra, em português), o Conselho expressou preocupação com os atrasos contínuos nas eleições legislativas e presidenciais, que foram recentemente adiadas de 16 de março para 13 de abril.

“Esses atrasos têm um impacto negativo sobre o bem-estar social e econômico do país, na segurança nacional, que já é frágil, e na situação humanitária e dos direitos humanos na Guiné-Bissau”, afirmou o Conselho.

O representante especial do secretário-geral para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, lembrou que o golpe militar interrompeu o segundo turno das eleições presidenciais em abril de 2012 e pediu que a defesa e as forças de segurança não interfiram nas próximas eleições e protejam os candidatos.

O embaixador brasileiro António de Aguiar Patriota, que preside a Configuração da Comissão da ONU para a Construção de Paz na Guiné-Bissau, relatou ao Conselho que o impacto da instabilidade política na economia do país é “devastadora”.

Patriota observou que há “um sentimento generalizado de cansaço no país” e que “as pessoas querem seguir em frente”.

Em entrevista à Rádio ONU, logo depois do discurso em Nova York, ele falou um pouco mais sobre as eleições.

“Nós esperamos que esse último atraso para 13 de abril seja o último e que elas possam ser realizadas. Mas a partir da constituição de um governo legítimo, do restabelecimento da ordem e com o apoio da ONU, o país africano e irmão do Brasil tem condições de ser uma nação estável, com boas instituições e democrático.”

O embaixador brasileiro disse que a Guiné-Bissau tem a possibilidade de aproveitar o potencial econômico em benefício de uma população que é relativamente pequena.

Para ele, o país tem um grande potencial agrícola e não há razão para importar alimentos. Patriota citou ainda o potencial dos setores de pesca e de turismo e a riqueza mineral da Guiné-Bissau.

No pronunciamento, Patriota propôs três objetivos realizáveis para o país. O primeiro deles é que o novo governo exerça seu mandato de uma maneira eficaz e que passe o poder para um outro governo democraticamente eleito.

No plano econômico-social, o embaixador brasileiro afirmou ser importante que todos trabalhem para a melhora dos indicadores do país em todos os aspectos, inclusive de educação, saúde, segurança alimentar e desenvolvimento rural.

Em terceiro lugar, Patriota falou sobre a importância da reforma e da modernização do sistema de defesa e segurança do país. Ele falou sobre o papel dos militares.

“Os militares asseguram a defesa, a segurança do país, mas não se envolvem em política. Protegem os governantes democraticamente eleitos e, assim, contribuem para um desenvolvimento que também represente uma evolução positiva do ponto de vista das instituições e da plena cidadania da população de Guiné-Bissau.”

Ouça aqui a matéria da Rádio ONU em português e saiba mais detalhes.

Leia abaixo o comunicado do Conselho na íntegra:

Comunicado de imprensa do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau

Nova York, 26 de fevereiro de 2014

Em 26 de fevereiro de 2014, os membros do Conselho de Segurança da ONU foram informados pelo representante especial do secretário-geral, José Ramos-Horta, e pelo presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissau, rmbaixador Antonio de Aguiar Patriota (Brasil), sobre a situação no país.

Os membros do Conselho de Segurança notam que a normalização da situação de segurança, política, econômica e social na Guiné-Bissau depende do regresso à ordem constitucional através de eleições credíveis, reformas nos setores da defesa, da segurança e da justiça, a promoção do Estado de Direito, a proteção dos direitos humanos, a promoção do desenvolvimento sócio-econômico, a melhoria da situação humanitária e da luta contra a impunidade e ao tráfico de drogas.

Eles também observam que a restauração da ordem constitucional facilitaria o reengajamento pleno de parceiros internacionais.

Os membros do Conselho de Segurança informam que a conclusão do processo de recenseamento eleitoral é um passo significativo para a realização de eleições presidenciais e legislativas. O Conselho saúda os esforços das autoridades encarregadas do período de transição pela sua conclusão e parabeniza o povo da Guiné-Bissau pelo seu compromisso de exercer o seu direito democrático de forma pacífica.

Eles também elogiam a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e os governos do Timor-Leste e da Nigéria pela prestação de assistência técnica e financeira para que o processo de recenseamento eleitoral pudesse ser realizado e saúdam a intenção da CEDEAO de fortalecer a sua missão para ajudar as autoridades responsáveis pelo período de transição na garantia de segurança para as próximas eleições.

Os membros do Conselho de Segurança incentivam todas as partes nacionais interessadas a manter a dinâmica iniciada com o processo de registro, de trabalhar para que as eleições sejam realizadas em tempo hábil e de renovar o seu compromisso de garantir um ambiente propício nas últimas semanas antes das eleições.

Os membros do Conselho de Segurança elogiam os parceiros internacionais da Guiné-Bissau pelas suas promessas de apoio financeiro e técnico ao processo eleitoral e pedem que trabalhem em estreita coordenação com a Comissão Nacional Eleitoral para garantir o resultado rápido de seus compromissos declarados, a fim de facilitar um processo eleitoral suave, ressaltando a necessidade de um esforço redobrado no reforço da coordenação da assistência eleitoral sob a liderança de Ramos-Horta, em conformidade com a resolução do Conselho de Segurança 2103 (2013) e em estreita colaboração com a Equipe da País das Nações Unidas.

Os membros do Conselho de Segurança expressam sua preocupação com os atrasos contínuos no processo eleitoral e ressaltam que esses atrasos têm um impacto negativo sobre o bem-estar social e econômico do país, na segurança nacional – que já é frágil – e na situação humanitária e dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Eles reiteram que a realização das eleições presidenciais e legislativas é imperativa, sem mais delongas. Eles pedem veementemente que as autoridades encarregadas do período de transição criem um ambiente propício para a participação segura, plena e igualitária de todos os atores, incluindo as mulheres, no processo eleitoral.

Os membros do Conselho de Segurança condenam os episódios de violência na Guiné-Bissau que contribuíram para a atmosfera de medo e intimidação entre a população. Eles reiteram sua preocupação com a cultura dominante da impunidade e da falta de prestação de contas na Guiné-Bissau. Eles pedem, a este respeito, que as autoridades encarregadas do período de transição ajam rapidamente para combater eficazmente a impunidade e promover a justiça, assegurando que os responsáveis por crimes sejam levados à justiça.

Os membros do Conselho de Segurança pedem às partes nacionais interessadas, incluindo os partidos políticos e todos aqueles que os apoiam, as forças de defesa e segurança, as organizações da sociedade civil, líderes tradicionais e religiosos, mulheres e grupos de jovens, bem como os meios de comunicação, para que se abstenham de qualquer ação que possa dificultar o processo eleitoral, a fim de facilitar a realização de eleições pacíficas e credíveis, e respeitar os resultados das eleições como o desejo e a vontade do povo da Guiné-Bissau.

Eles pedem que os militares respeitem a ordem constitucional, incluindo o processo eleitoral, e se entreguem plenamente ao controle civil. Os membros do Conselho de Segurança reiteram a sua disponibilidade para ponderar outras medidas, se necessário, incluindo sanções específicas contra indivíduos civis e militares que minam os esforços para restaurar a ordem constitucional.

Os membros do Conselho de Segurança expressam seu apoio à liderança de Ramos-Horta e elogiam seu papel na facilitação de um ambiente pré-eleitoral favorável, bem como suas propostas para reforçar a continuidade do compromisso internacional após as eleições para as principais reformas e para o fortalecimento de instituições do Estado, bem como a boa governança e o desenvolvimento social e econômico inclusivo.”