O colectivo de advogados responsável pelo processo do assassinato de um cidadão nigeriano em Bissau, a 8 de Outubro do ano passado, confidenciou à PNN greves irregularidades que as autoridades judiciais da Guiné-Bissau estarão a cometer.
A sessão de audiência, discussão e julgamento do processo em causa teve início esta terça-feira, 18 de Fevereiro, na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau.
Os advogados sustentam as suas denúncias pelo facto de, no processo com o número 399/ 2013, os 12 adolescentes suspeitos não terem sido apresentados ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) e desde 9 de Outubro, passado cinco meses, os alegados autores da morte do cidadão nigeriano continuam detidos, violando os prazos de detenção provisória de 48 horas.
Descontente com a situação, o colectivo de advogados informou a PNN de que o grupo entrou com «Habeas Corpus», sem que este procedimento tenha sido levado em conta pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Uma outra acção com vista a repor a legalidade no processo prende-se com a impugnação do contraditório intentado pelos advogados, ou seja, despacho por parte do juiz do processo ao nível do Ministério Público, o magistrado Eduardo Mancanha.
Por estes motivos a fonte da PNN acusou a justiça guineense de agir e deixar orientar-se por «mãos invisíveis» e politicamente a favor da Nigéria, sobre um processo que é meramente de ordem judicial.
Os 12 jovens estão a ser acusados pelo Ministério Público de crime de participação em rixa contra o cidadão da nacionalidade nigeriana, entre outras ilegalidades.
Na sessão de audiência que decorreu esta segunda-feira, a PNN não observou a presença dos familiares dos jovens acusados nem da parte interessada neste processo, o Governo da Nigéria através da sua Embaixada em Bissau.
Os advogados sustentam as suas denúncias pelo facto de, no processo com o número 399/ 2013, os 12 adolescentes suspeitos não terem sido apresentados ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) e desde 9 de Outubro, passado cinco meses, os alegados autores da morte do cidadão nigeriano continuam detidos, violando os prazos de detenção provisória de 48 horas.
Descontente com a situação, o colectivo de advogados informou a PNN de que o grupo entrou com «Habeas Corpus», sem que este procedimento tenha sido levado em conta pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Uma outra acção com vista a repor a legalidade no processo prende-se com a impugnação do contraditório intentado pelos advogados, ou seja, despacho por parte do juiz do processo ao nível do Ministério Público, o magistrado Eduardo Mancanha.
Por estes motivos a fonte da PNN acusou a justiça guineense de agir e deixar orientar-se por «mãos invisíveis» e politicamente a favor da Nigéria, sobre um processo que é meramente de ordem judicial.
Os 12 jovens estão a ser acusados pelo Ministério Público de crime de participação em rixa contra o cidadão da nacionalidade nigeriana, entre outras ilegalidades.
Na sessão de audiência que decorreu esta segunda-feira, a PNN não observou a presença dos familiares dos jovens acusados nem da parte interessada neste processo, o Governo da Nigéria através da sua Embaixada em Bissau.
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