De um tempo para cá a LGDH tem registado com preocupação os relatos de violações dos direitos humanos dos cidadãos guineenses residentes em Angola. Estes relatos raramente são objectos de investigações sérias, por isso a LGDH decidiu enviar uma carta aberta ao Procurador-geral da República de Angola exortando-o para abrir inquéritos transparentes sobre estes casos.
Exmo. Sr. Procurador-geral da
República de Angola
Dr. João Maria de Sousa
Bissau,
28/03/14
Assunto: Carta aberta
Os meus melhores e respeitosos
cumprimentos,
A Liga Guineense dos
Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não governamental
cuja missão se resume essencialmente na promoção e proteção dos
direitos humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos
Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora
junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
No quadro do cumprimento
da sua missão, a LGDH tem acompanhado com enorme preocupação na
imprensa Angolana e internacional denúncias de casos de violações
dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos guineenses
residentes em Angola.
Na qualidade de detentor
de acção penal e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo. Senhor
Procurador-geral, permita-me destacar entre outros, os seguintes
casos:
- O Desaparecimento forçado da Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia no Bairro de Benfica, em Luanda; desde os finais do mês de Júlio de 2012, até à presente data, a familia e os guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre o seu paradeiro.
- A morte recentemente e em circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das celas na 23ª Esquadra da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba (Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.
Sem minima pretenção de
apurar a responsabilidade antes do tempo, não existe margem para
dúvidas que os casos sobreditos constituem actos de violações
graves dos direitos humanos e atentados contra as convenções
internacionais, as quais fazem parte da ordem jurídica da República
de Angola.
Pois, a Declaração
Universal dos Dieitos Humanos no seu Art. 7° e o Pacto
Interancional sobre os Direitos Civis e Politicos por via do articugo
14°, exigem que todos os cidadãos nacionais e entrangeiros sejam
tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer Estado.
Neste contexto, a LGDH
exorta ao Exmo. Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos
urgentes, transparentes e conclusivos tendentes ao esclarecimento
cabal das circunstâncias da morte do cidadão António Maurício
e do paradeiro de Milocas Pereira, ambos guineenses que por
motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram
Angola como país de residencia habitual.
Hoje em dia, o respeito
pela vida e dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e
ultrapassa meros princípios estruturantes do Estado de Direito, de
que é a República de Angola. Por conseguinte, é convicção da
LGDH que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em
conformidade com os principios internacionais.
Finalmente, quero
expressar o meu apreço pela atenção que Exmo. Senhor irá
empreender para assegurar uma justiça célere, independente e
imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros actos e
reforçar consequetemente, as relações de amizade entre a
Guiné-Bissau e Angola.
Sem mais assunto, Exmo.
Sr. Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta
consideração.
Pela Paz, Justiça
e Direitos Humanos
Atentamente
________________________________
Sr. Luís Vaz Martins
Presidente
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