A juíza Maria do Céu Monteiro investida no cargo de presidente do Tribunal da Justiça da CEDEAO

Ex-presidente do STJ da Guiné-Bissau já lidera Tribunal de Justiça da CEDEAO

A juíza Maria do Céu Monteiro foi investida no cargo de presidente do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO). A cerimónia teve lugar no Palácio Presidencial do Gana.

Duas candidaturas disputavam este cargo, uma francófona liderada pelo Mali e uma outra multinacional, tendo a frente a magistrada da Guiné-Bissau. Maria do Céu Monteiro venceu com quatro votos contra três e é a nova presidente do Tribunal.

Monteiro vai ter como vice-presidentes o juiz da Nigéria e o decano do Burkina Faso. Esta investidura ganha ainda mais relevância numa altura em que Guiné-Bissau retorna à normalidade constitucional, passando a chefiar uma das três grandes instituições desta organização comunitária.

Maria do Céu Monteiro presidiu ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau até à eleição de Paulo Sanhá, a 05 de Dezembro de 2012. É a única representante lusófona no novo grupo de sete magistrados da CEDEAO. Da equipa que cessa funções, também fazia parte o juiz cabo-verdiano Ramos Benfeito, que foi um dos vice-presidentes.

Refira-se que o Tribunal de Justiça da CEDEAO tem como objectivo assegurar o cumprimento da lei e zelar pela interpretação e aplicação dos princípios do tratado da comunidade e todos os outros instrumentos legais da organização.