MISSÕES EXTERNAS DE GOVERNANTES VÃO TER MAIOR CONTROLO DO CONSELHO DE MINISTROS
"As missões de serviço ao estrangeiro doravante serão apreciadas e aprovadas previamente pelo conselho de ministros", refere o comunicado relativo à reunião da última sexta-feira.
A medida nasce de uma "orientação dada" pelo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.
Para o efeito, "será criado um ficheiro que servirá de barómetro de avaliação dos resultados obtidos com as missões", acrescenta.
Vão ser sujeitos ao escrutínio os membros do governo, mas "o procedimento será igualmente aplicável aos outros servidores públicos".
A decisão sobre as missões ao estrangeiro foi tomada na mesma reunião em que foi aprovado o projecto de lei orgânica do governo.
Numa altura em que vai passar a ser discutida a constituição de cada ministério e secretarias de Estado, o primeiro-ministro realçou que "a nomeação do pessoal dirigente é da exclusiva competência do conselho de ministros, que disporá de mecanismos para a apreciação prévia de todas as propostas de nomeação".
Domingos Simões Pereira pede que sejam escolhidos "quadros de reconhecida competência técnica, experiência profissional comprovada e uma conduta moral irrepreensível", refere o comunicado.
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