Uma unidade de combate ao narcotráfico será instalada este ano no principal aeroporto da Guiné-Bissau, como resultado da retoma da colaboração do governo com Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc.
O assessor do Ministério da Justiça do país fez o
anúncio no Conselho de Direitos Humanos, esta sexta-feira, em Genebra. A
Guiné-Bissau apresentou o informe sobre o seu desempenho na área
durante os últmos quatro anos na Revisão Periódica Universal.
Apoio
Na ocasião, José António Gonçalves explicou porque é essencial a
continuidade do apoio internacional para que o país registe avanços nos
direitos humanos. Ele mencionou o período de estagnação enfrentado após o
golpe de Estado de abril de 2012.
“Durante dois longos anos, o isolamento internacional a que fomos
votados e a crise política que se instalou traduziram-se no agravamento
da situação socioeconómica da população e no surgimento de alguns casos
lamentáveis de direitos humanos.”
Em resposta a questões dos países, em espanhol, Gonçalves disse que
uma unidade de combate à corrupção será implementada, igualmente este
ano, pelas autoridades com apoio da Interpol.
Investigar Crimes
Ele disse que as ”medidas tomadas pelo governo devem ajudar também a
continuar a investigar crimes cometidos. Conforme realçou, o governo não
está apenas ”interessado na quantidade das investigações” mas, ao mesmo
tempo, em fazer um diálogo inclusivo para a reconciliação nacional.
Conforme destacou, o inquérito não pode causar danos ao que foi feito neste momento para justiça transicional.
Gonçalves disse que o país não pode tomar medidas para
descriminalizar a relação homossexual porque a legislação não a
criminaliza. Ele explicou que a Constituição prevê a igualdade de todos
cidadãos, independentemente do tipo de relações que estabelecem.
Mulheres no Governo
O representante falou também de um plano nacional para igualdade e
cuidado do género, ao reconhecer que, paulatinamente, mulheres
guineenses ocupam cargos de liderança. Como exemplo mencionou
as titulares das pastas da Defesa, Saúde, Mulher e Ação Social e Saúde
e Polícia Judicial no atual governo.
O país defende que houve um aumento de numero de deputadas e das suas responsabilidades na direção na Assembleia Nacional.
No setor da justiça, dois tribunais serão construídos no país que pretende, igualmente, impulsionar o registo de recém-nascidos.
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