O diálogo para retomar a cooperação de Portugal e Timor-Leste na área da justiça está a decorrer positivamente e uma proposta adenda ao protocolo existente vai ser avaliada tecnicamente, disse hoje o secretário de Estado da Justiça português.
"A perspectiva é muito positiva, o registo do diálogo foi muito positivo e é nesse caminho que vamos fazer os passos seguintes", disse à Lusa, em Díli, António Manuel da Costa Moura.
"Interessa a Timor-Leste e a Portugal retomar a normalidade da cooperação na área da justiça porque entendemos que é uma área prioritária no quadro geral da cooperação com Timor-Leste, quer para Timor quer para Portugal", afirmou.
À margem da XIV Conferência dos ministros da Justiça da CPLP, Costa Moura recordou, em declarações à Lusa o resultado da recente reunião em Lisboa entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros timorense, Agio Pereira, durante a qual se analisou o futuro da cooperação de Portugal com Timor-Leste na área da justiça.
Timor-Leste, explicou, apresentou a Portugal uma proposta de adenda ao protocolo geral de cooperação na área da justiça que está agora a ser analisada.
"Essa proposta vai também ser vista em contactos entre o Ministério da Justiça e os conselhos Superior da Magistratura e do Ministério Público e em tempo oportuno depois de maturado o trabalho interno, as autoridades timorenses serão informadas da reacção de Portugal para prosseguir", explicou.
"Estes processos não podem ser constrangidos a calendários pré-definidos sob pena de a pressa ser inimiga do bom conteúdo", sublinhou, questionado sobre possíveis prazos, sublinhando que a perspectiva é "positiva".
Sobre o tema central da conferência de Díli, a propriedade da terra como factor de desenvolvimento, Costa Moura recordou que esta é uma "preocupação "horizontal a todos os Estados membros da comunidade".
"Os estados membros têm preocupações diferenciadas, especificas, estão em estádios diferentes de abordagem ao problema, sempre à luz de especificidades culturais, de tradições próprias", afirmou.
Durante o encontro as delegações puderam conhecer o modelo que está a ser desenvolvido em Timor-Leste, através do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), desenvolvido por um consórcio luso-timorense.
"É muito positivo o trabalho que Timor-Leste está a fazer neste momento nesta matéria", destacou, destacando o recurso às novas tecnologias para ajudar a criar "uma paz social em torno à questão da propriedade da terra", essencial para o desenvolvimento do país.
Relativamente à declaração de Díli, sobre a protecção da criança no espaço da CPLP, Costa Moura recordou que foi o tema central do encontro dos ministros da Justiça lusófonos de 2013, em Lisboa.
Depois de uma análise comparativa aos sistemas que vigoram nos vários Estados membros, foi já produzido um primeiro relatório o que, explicou, ajudou a definir um plano de acção para avançar neste tema.
"Nestas matérias há diferenciações culturais, há aspectos específicos de cada ordenamento jurídico e abordagens diferenciadas. O que nos preocupa é encontrar um tronco comum que nos permita depois actuar num quadro de transferência de responsáveis e de coordenação da legislação", disse.
"Esta é uma matéria, para nós, de muita importância. Sem querer impor nada, queremos partilhar experiências com estados membros da CPLP, e é isso que estamos a fazer", destacou.
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| (Palácio da Justiça em Lisboa) |
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