Em entrevista à Rádio de Cabo Verde (RCV),
Domingos Simões Pereira afirmou que o Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai requerer a
fiscalização da constitucionalidade da decisão e agir
judicialmente contra o Presidente, José Mário Vaz.
"Para não variar, o Presidente voltou a
escolher um caminho que pretende levar o país outra vez ao caos e ao
abismo. É lamentável, é triste. Eu não tenho prazer nenhum em
apresentar o meu país nestes termos, mas é a realidade que nós
estamos a viver. Só que nós assumimos que vamos aceitar e vamos
resolver essa realidade", prometeu.
Domingos Simões Pereira entendeu que a decisão
de José Mário vaz fere a Constituição da República e outras
leis, uma vez que o chefe de Estado não ouviu os partidos políticos
com assento parlamentar e o Conselho de Estado não foi consultado.
"Lamentamos que o Presidente insista neste
caminho e nós, apesar de não concordarmos com elementos invocados
para a demissão do Governo, afirmamos sempre que respeitamos a
competência que teria para esse efeito e que nunca sairíamos do
espaço da legalidade para fazer valer os nossos interesses",
sublinhou.
"Mas fica difícil acompanhar o percurso do
PR quando, invariavelmente, escolhe mecanismos antidemocráticos,
ilegais e que são uma afronta ao PAIGC e à sociedade",
prosseguiu.
Domingos Simões Pereira disse que desde a tomada
de posse o PR se posicionou como oposição ao seu Governo e tem
insistentemente procurado argumentos e elementos para justificar uma
crise política no país.
"Mas vamos imputar total responsabilidade ao
PR a todo e qualquer impacto político que daqui resulte e vamos
responsabilizá-lo política, social e judicialmente por este
conjunto de elementos que consubstanciam uma vontade inequívoca de
repor o país em situações de dificuldades e de conflito, numa
situação de potencial guerra civil", garantiu.
O primeiro-ministro demitido disse que não está
derrotado, mas sim "muito triste" por ter acreditado muito
no país que se estava a desenvolver, ganhando confiança da
sociedade.
"Agora vamos mergulhar numa luta que ninguém
sabe os contornos que vai assumir. É verdadeiramente triste e este
senhor tem que ser responsabilizado pelo que acaba de fazer ao povo
da Guiné-Bissau", insistiu.
Simões Pereira disse que o PAIGC ficou
surpreendido com o decreto que nomeou quinta-feira Baciro Djá como
novo chefe do Governo, no mesmo dia que se esperava a chegada ao país
de uma delegação da CEDEAO, chefiada pelo ex-presidente da Nigéria,
Olugun Obasanjo, para propor diálogo entre as estruturas políticas
do país para encontrar uma saída para a crise.
Quanto a Baciro Djá, que foi suspenso há 13 dias
do PAIGC, Domingos Simões Pereira lembrou que o agora
primeiro-ministro não apresentou contas enquanto diretor de campanha
do PAIGC às eleições presidenciais e não respondeu aos órgãos
do partido.
"(Baciro Djá) é um militante do partido,
ativo que nós gostaríamos que pudesse vir a dar um contributo ao
partido e ao país, infelizmente entra para a lista daqueles que
entram pelo atalho para encontrar vias fáceis de aceder ao poder e
fazer usufruto desse poder", lamentou.
Recordou que Baciro Djá conseguiu o despacho de
uma juíza que o ilibou de todas as acusações para que o Presidente
o pudesse nomear como primeiro-ministro.
"Talvez isso explicará em certa medida a
pressa que o PR tinha em fazer a nomeação, o que não permitiu
corresponder a todos os requisitos que a Constituição impõe para o
efeito", terminou.
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