A medida consta de uma portaria publicada no Boletim Oficial cabo-verdiano e noticiado hoje pelo jornal A Semana, salientando que o propósito é adequar às exigências da União Europeia (EU) e melhorar o ambiente de negócios entre os dois mercados.
Agora, todos os produtos do país devem ter o Certificado Sanitário obrigatório, um documento único e indissociável, que indica, por exemplo, que o carimbo e a assinatura do certificado devem ser feitos com uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
"Este é mais um passo para se aproximar às regras europeias quanto à exportação e importação de produtos para o consumo humano. A fiscalização desta norma fica a cargo do Inspector Oficial, habilitado pela Autoridades Competente para os Produtos de Pesca (ACOPESCA)", lê-se no A Semana.
Cabo Verde integra há vários anos a lista dos poucos países autorizados a exportar produtos da pesca para a UE, sendo este o maior receptor do pescado do arquipélago.
O sector das pescas no arquipélago representa mais de 80 por cento do volume das exportações e actualmente faz parte da estratégia do Governo para dinamizar o "Cluster do Mar", optimizando toda a cadeira de valores que o mar representa para a economia cabo-verdiana.
Nos últimos anos a captura nos mares do arquipélago com destino ao mercado nacional e à indústria de transformação rondaram 15.000 toneladas/ano.
Por outro lado, as capturas efectuadas fora das águas nacionais e também feitas pelas embarcações nacionais destinadas ao mercado externo, sobretudo europeu, ascendem as 28.000 toneladas/ano, equivalente a cerca de 5.600 milhões de escudos (50,7 milhões de euros).
A pesca extractiva contribui com 1% a 2% para o PIB cabo-verdiano, mas em junho último o director-geral dos Recursos Marinhos de Cabo Verde, Juvino Vieira, disse que tem potencial para que toda a cadeia do sector, que já emprega mais de 5.000 profissionais, possa chegar aos 10%.
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