COM O TEMPO UMA IMPRENSA CÍNICA, MERCENÁRIA, DEMAGÓGICA E CORRUPTA, FORMARÁ UM PÚBLICO TÃO VIL COMO ELA MESMO

Joseph Pulitzer

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

O ano em São Tomé e Príncipe

Foram mais de 40 países e instituições que estiveram reunidos em Inglaterra à mesma mesa com o governo que propôs a mobilização de mais de 400 milhões de dólares para investimentos diversos.


Uma conferência que serviu para mudar o paradigma dos investimentos privados em São Tomé e Príncipe. Os investimentos mais estruturantes incluem a construção do porto de águas profundas no norte da ilha de São Tomé, cujas obras iniciarão em 2016, e a ampliação e modernização do aeroporto internacional de São Tomé e Príncipe.

40 anos de independência e luz eléctrica
O ano de 2015 foi o reflectir do que se fez ao longo dos últimos anos e o repensar do pais para a próxima década, sendo o crescimento económico o grande o desafio. Foi também em 2015 que muitas comunidades de São Tome e Príncipe, que estavam durante muitos anos às escuras, conseguiram beneficiar de luz eléctrica. Um projecto que nasceu no âmbito das actividades de redução da pobreza desenvolvidas pelo executivo santomense. Esta acção do executivo beneficiou centenas de santomenses sobretudo do meio rural.

Ilha do Príncipe com maior visibilidade e modernidade
Em 2015 a ilha do Príncipe passou a estar no centro das atenções com ampliação da pista do aeroporto. Uma ampliação que se traduz em mil oitocentos metros, permitindo a aterragem de aeronaves de médio porte e que permitiu impulsionar a ilha que é património mundial da biosfera. Uma obra que se destina à atracção de mais investimentos, turistas e de se abrir cada vez mais ao mundo. Este ano fica igualmente marcado com a decisão do executivo isentar vistos por um período de quinze dias aos cidadãos da CPLP, Estados Unidos da América, Canada e União Europeia.

Nacionalidade para os cidadãos CPLP
Foi ainda em 2015 que os cidadãos da CPLP, na maioria cabo-verdianos, que residiam em São Tomé e Príncipe desde a independência, obtiveram a nacionalidade santomense. Uma decisão do governo aplaudida pela comunidade internacional.



Renegociação das pescas com o Senegal

Os governos da Guiné-Bissau e Senegal irão em janeiro 2016 começar uma nova roda de negociações para a assinatura de um novo protocolo de pesca marítima, segundo um comunicado do Ministério senegalês das Pescas e da Economia Marítima emitidos na quarta-feira indica.


"Os dois ministros concordaram em abrir uma nova ronda de negociações com vista a assinatura de um novo protocolo para a aplicação da Convenção sobre a pesca marítima entre o Senegal e a Guiné-Bissau. As negociações nos últimos três meses com três encontros vai recomeçar já em Janeiro de 2016 e terminará em meados de março de 2016". 

A oferta surge na sequência de uma reunião de peritos dos dois países em 26 e 27 de Dezembro, em Bissau, após o que, o protocolo 2013 de 14 dezembro na aplicação do Acordo entre a Guiné Bissau e Senegal sobre a pesca marítima selado em Dakar em 22 de dezembro de 1978 foi prorrogado por três meses.

De acordo com ambas as partes, a extensão do protocolo confirma a sua vontade de manter e reforçar a cooperação bilateral no domínio da pesca marinha.

Eles, além disso, reafirmaram seu compromisso de garantir o desenvolvimento de uma pesca sustentável nos dois países ", tendo em conta a necessidade de rever e aprofundar as disposições do protocolo."
 
 
 
 

Contrato assinado entre a Guiné-Bissau e Huawei

Ils ont fait ça ! Ils, ce sont la Guinée Bissau et Huawei, une Société nationale 100% guinéenne. Les deux parties ont procédé, ce 30 décembre 2015, à la signature d’un contrat, dénommé ” THE Guinea-Bissau GT Network Modernization Project “.


Les espoirs placés en la signature de ce projet ne manquent pas d’intérêt, et pour cause. D’après un communiqué parvenu à la Rédaction de Actusen.com, l’objectif de ce Projet est de procéder à la reconstruction du réseau de Guinée bissau Telecom.

A cet effet, d’après les prévisions de Huawei, ce sont pas moins de 150 sites de télécommunication avec les alimentations qui sont prévus. Et ce n’est pas tout. Car après l’achèvement du projet, Guinée Bissau Télécom peut re-fonctionner comme le 3eme opérateur de télécommunication de Bissau.

Carlos Correia, le Premier Ministre de Guinée Bissau, s’est réjoui la collaboration entre Bissau et Huawei, dont il a loué les acquis. Sur ce, le Chef du Gouvernement bissau-guinéen, très optimiste, a affirmé : “Huawei est une Société de 1er rang du monde dans le secteur TIC, j’espère qu’on puisse toucher la porte de succès pour les télécommunications de Guinée Bissau avec Huawei.”

Pour ceux qui ne le savent pas, autant Guinée Bissau Télécom avait arrêté le service mobile, depuis 2014, autant la signature du contrat peut accélérer la procédure de la renaissance. Au motif qu’elle marque une nouvelle ère dans la collaboration entre la Guinée Bissau et Huawei.

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 Guiné-Bissau e Huawei assinou um contrato "Guiné-Bissau A REDE projecto de modernização GT" hoje, em Bissau. O objectivo deste projecto é a reconstrução da rede de Guiné-Bissau Telecom. Huawei planeia introduzir um enorme investimento neste projecto.
O conteúdo deste projecto é criar 150 sites de telecomunicações com fontes de alimentação etc ... Após a conclusão do projeto, Guiné-Bissau Telecom vai recuperar seu terceiro operador de telecomunicações na Guiné-Bissau.
Falando de Huawei, Carlos Correia, primeiro-ministro da Guiné-Bissau, elogiou os resultados da cooperação entre Bissau e Huawei. Ele disse: "A Huawei é uma empresa de primeira escalão no sector das TIC global, espero que possamos tocar a porta para o sucesso de telecomunicações Guiné-Bissau com a Huawei."
Na verdade, Telecom Guiné-Bissau é uma empresa 100% nacional. Ele tinha parado o serviço móvel desde 2014, mas este projecto pode acelerar o processo de renascimento e marca um bom início de uma cooperação entre a Guiné-Bissau e Huawei.





quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Com divergências, não há doações....

Representante do país na ONU falou dos limites da comunidade internacional para aguardar entendimento entre políticos; João Soares da Gama defende participação de cidadãos em diálogo em prol da estabilidade.


O embaixador da Guiné-Bissau junto às Nações Unidas disse que ultrapassar as divergências entre as suas instituições nacionais vai fazer com que o país receba rapidamente os fundos prometidos pelos doadores em 2015.

As declarações de João Soares da Gama foram feitas em entrevista de resumo do ano à Rádio ONU, de Bissau.

Avanço


O diplomata explicou que a falta de aprovação pelos deputados do programa do novo governo liderado pelo primeiro-ministro Carlos Correia, em dezembro, pode ter impacto no avanço guineense.

“Será importante que essas diferenças sejam de facto ultrapassadas no sentido de ser aprovado o programa do governo, que está em forja neste momento, para podermos obter os fundos prometidos aquando da Mesa Redonda de Bruxelas. Teremos de fazer esforços complementares nacionais para que a comunidade internacional entenda que há diálogo, estabilidade e que o governo será capaz de absorver esses fundos jamais prometidos pela comunidade internacional.”

Queda do Executivo

O chefe de executivo guineense foi nomeado em outubro na sequência de dois meses sem governo no país, após a queda do elenco chefiado por Domingos Simões Pereira.

A conferência internacional de abril, onde foram aprovados os fundos para os planos de desenvolvimento guineense até 2020, também foi apoiada pelas Nações Unidas.

“US$ 1,5 bilião é um dinheiro muito importante para o nosso país. A ser implementado, com programas sérios e projectos, seria capaz de transformar de uma vez por todas a Guiné-Bissau com base no plano operacional estratégico Terra Ranka. Espero bem que todos os guineenses contribuam para que haja um entendimento, a paz e um diálogo que deve ser permanente.”

Políticos e Cidadãos

O diplomata disse que o mundo continua a acompanhar a situação política da Guiné-Bissau e que, além dos políticos, os cidadãos guineenses devem contribuir para uma estabilidade permanente.

Para Soares da Gama, os meses sem governo podem ser recuperados se forem removidos obstáculos entre actores políticos locais, que devem ter consciência de que “a comunidade internacional não vai continuar a esperar que se entendam”.
 
 
(João Soares da Gama na Assembleia Geral da ONU. Foto: ONU)
 
 

“Guiné-Bissau continua frágil”, diz embaixador

O representante permanente da Guiné-Bissau junto às Nações Unidas disse que o seu país está determinado a agir para afastar a tendência de ser visto como uma nação “instável e com problemas”.


O embaixador João Soares da Gama disse que “a fragilidade continua bem patente” com as persistentes diferenças entre as autoridades nacionais.

O novo executivo tenta refazer um programa, que em dezembro teve a primeira proposta rejeitada pelo Parlamento. De agosto a outubro, o país não teve governo.

O diplomata disse que durante esse período não houve interlocutores válidos com a comunidade internacional, uma situação que “prejudicou a Guiné-Bissau”. As Nações Unidas acompanharam o processo e apelaram ao diálogo.

A Guiné-Bissau é o segundo país mais vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas após o Bangladesh. O embaixador fala do impacto do Acordo de Paris sobre o tema e do contributo nacional para as adaptações.

Acompanhe a entrevista com Eleutério Guevane, que aborda também o diálogo interno, a parceria com a Comunidade se Países de Língua Portuguesa e a aplicação de fundos prometidos por doadores.
 
 
(João Soares da Gama. Foto: ONU)
 
 

Salvemos o Museu da Língua

O Museu da Língua Portuguesa não era apenas mais um museu, nem era apenas um Museu de São Paulo, ou do Brasil.


De dezembro de 2014 a março de 2015 exibiu a exposição portátil ‘Agustina Bessa-Luís, Vida e Obra’, que o João Botelho e eu realizámos, em 2009, para o Instituto Camões.

Entre 2010 e 2011 o Museu realizou a extraordinária exposição multimédia ‘Fernando Pessoa, Plural como o Universo’, que depois emprestou a Lisboa, esteve na Fundação Calouste Gulbenkian e foi considerada a melhor exposição do ano; sonhava ainda voltar a vê-la, desta vez no Terreiro do Paço, o grande palco do mundo cénico pessoano, onde de resto inicialmente esteve para ser exibida (mas isso é uma história triste que deixo para um momento menos triste); para 2016, o Museu da Língua projectava uma exposição sobre José Saramago.

Este Museu, sozinho, com uma pequena e eficientíssima equipa, fez mais pela cultura de língua portuguesa do que… ia escrever do que a CPLP, mas isso seria demasiado fácil, sobretudo desde que a CPLP se especializou em negociatas frustres com ditaduras infamantes.

Escrevo portanto assim: este Museu, sozinho, fez mais pela cultura de língua portuguesa do que o Ministério da Cultura que nos últimos anos Portugal não teve.

Este Museu realizou também inesquecíveis exposições sobre Guimarães Rosa e Clarice Lispector; e várias outras, que não consegui ver (sobre Jorge Amado e Oswaldo de Andrade, por exemplo).

Mais do que exposições, eram experiências literárias, mergulhos de intensa criatividade no universo estético de cada autor.

Além da exposição permanente (sobre a história e a riqueza vocabular da língua portuguesa, completamente interactiva e lúdica, sempre cheia de crianças brincando com as palavras) e das exposições temporárias, o Museu tinha um espectáculo intitulado Praça da Língua: um filme a três dimensões com uma exímia combinação de textos dos grandes autores da língua portuguesa.

Desde que o Museu abriu, em 2006, nunca fui a São Paulo sem correr para ele. Saía-se de lá com aquela energia que a beleza provoca, e que nos dá vontade de transformar o mundo: entendo que é para isso que servem os museus.

Um incêndio devorou este sítio mágico, instalado na estação da Luz, uma extraordinária obra arquitectónica, também ela bem simbólica: era ali que chegavam os emigrantes que fizeram a força e a grandeza de São Paulo.

Os responsáveis do Museu disseram já que todo o acervo (essencialmente virtual) do Museu pode ser recuperado, porque existem cópias noutros locais.

O ministro da Cultura de Portugal mostrou-se de imediato disponível para apoiar a recuperação – e muito bem, porque este Museu é um inestimável serviço que o Brasil presta à nossa comum língua e às nossas literaturas, que deviam ser muito mais comuns do que são.

No Brasil, Eça de Queiroz e Pessoa estudam-se na escola; em Portugal, nem Machado de Assis nem Drummond de Andrade fazem parte dos currículos escolares – quem perde somos nós.

São Paulo tem onze milhões de habitantes: é a maior capital da nossa língua. Há décadas que luto por um movimento transatlântico efectivo que traga a Portugal mais do que a música popular brasileira e que leve para o Brasil mais do que o fado.

Pode ser que deste trágico incêndio nasça uma nova consciência do tesouro precioso que é a língua portuguesa – e se olhe a sério para a literatura que esta língua produziu, e se faça alguma coisa para que o seu valor não permaneça quase secreto.
 
 (por: Inês Pedrosa)
 

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PUN pede criação de Tribunal Especial para julgar crimes políticos

O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), pediu hoje a criação de um Tribunal Especial para julgar todos os crimes contra o sistema político no país.


Idrissa Djalo que falava em conferência de imprensa sobre a actual situação política no país, afirmou que desde 1998 que os guineenses e seus parceiros tentam perceber das fontes das instabilidades políticas na Guiné-Bissau.

“É verdade que as Forças Armadas participando reiteradamente na subversão da Ordem Democrática estavam a ser vistos como um centro fulcral de instabilidade na nação, mas, na verdade não são “, disse.

Para o líder do PUN, a génese do conflito político militar de 98 e que culminou com a guerra civil foi essencialmente política e o envolvimento militar e das forças estrangeiras não deixou transparecer a responsabilidade do sistema político.

“Foi com esta crise que se deu início a uma prática nefasta no país e os responsáveis políticos começaram a perceber que era possível derrubar com o apoio das Forças Armadas ou outras a Ordem Constitucional”, declarou o líder do PUN.

De acordo ainda com Idrissa Djalo daí até a data presente o país tem vivido numa cultura criminosa de golpes de uma forma repetitiva e segundo ele baseado na impunidade.

Aquele político questiona, se o sistema político estiver podre, corrupto e criminoso,”como é que podemos ter uma Força Armada republicana ou uma justiça isenta.

O epicentro dos problemas da Guiné-Bissau para Idrissa Djalo, não são as Forças Armadas, nem o sistema judicial, nem o sector privado, mas sim, o sistema político e é este sistema que representa um perigo para a nossa segurança individual e colectiva.

Djalo defende o aparecimento de uma nova força democrática que é o cidadão, que, segundo ele, não pode haver uma democracia sustentável sem a cidadania, adiantando que é importante o país sair da democracia dos partidos para os citadinos.

O Líder do Partido da Unidade Nacional considerou a figura do Presidente da República como o "calcanhar de Aquiles" da Guiné-Bissau.

Disse que José Mário Vaz, tem graves deficiências porque num debate antes das eleições de 2014, ele demonstrou desconhecer os termos de referência de um Chefe do Estado, posto para qual era candidato.

O político aconselhou ao Presidente da República a ser um verdadeiro factor de união entre os guineenses e que esteja ao serviço da Guiné-Bissau.
 (via: ang)

(Líder do PUN/foto: Armando Conte)

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

JUSTIÇA: Declaração completa do Relator Especial de fim da missão à Guiné-Bissau




Observações preliminares no fim da sua visita oficial à

República da Guiné-Bissau


Bissau, 16 de outubro de 2015




Estou muito feliz por estar convosco hoje, no fim da minha visita oficial à República da Guiné-Bissau como especialista independente mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para avaliar a independência da justiça e dos seus principais actores, os juízes, advogados e promotores.

Permitam-me começar por agradecer às autoridades do país por me terem convidado a realizar esta visita oficial.

Durante a minha estadia tive a oportunidade de me reunir com altos funcionários e instituições dos poderes executivo, legislativo e judicial em Bissau e Bafatá. Estes incluíram: o Presidente da República, Sua Excelência José Mário Vaz; o Primeiro-Ministro, Sua Excelência Carlos Correia; o Ministro da Justiça, Sua Excelência Aida Indjai Fernandes; o Presidente e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça; o Procurador-Geral; o Presidente, juízes e procuradores do Tribunal Militar Superior; o Presidente da Assembleia Nacional Popular e representantes dos diferentes partidos políticos, e o Governador da região de Bafatá. Além disso, reuni-me com juízes do Tribunal Regional de Bafatá, o director do Centro de Formação Judiciária (CENFOJ), o director do Centro de Acesso à Justiça (CAJ) de Bafatá, representantes de associações de procuradores e de juristas, e ainda com a Directora da Polícia Judiciária. Também reuni-me com diversos sectores da sociedade civil, incluindo representantes da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, advogados, o Director Geral e professores da Faculdade de Direito de Bissau, representantes de organizações não-governamentais e defensores direitos humanos, líderes tradicionais, assim como o Representante Especial do Secretário-Geral e outros representantes da ONU e das suas agências.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos aqueles que me deram o seu tempo para compartilhar as suas opiniões e perspetivas. Também quero agradecer à Secção de Direitos Humanos da UNIOGBIS pela sua efectiva colaboração.

Em junho de 2016, apresentarei um relatório final e público sobre a visita, ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Suíça, e por isso limitar-me-ei por agora a compartilhar algumas observações e recomendações preliminares.


Observações e recomendações preliminares



Nestes comentários referir-me-ei a todo o sistema de justiça no país, ou seja, não só aos tribunais e ao Ministério Público da justiça comum, mas também à justiça militar e a todos os outros organismos que desempenham um papel no processo de administrar justiça, decidir em matérias não penais, investigar delitos, processar os responsáveis ​​prima facie, e proferir sentenças.


Os compromissos internacionais da Guiné-Bissau



A Guiné-Bissau ratificou uma série de tratados internacionais de direitos humanos, entre os quais, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, complementada pelos Princípios e pelas Directrizes de Dakar de 2003 sobre o direito a um julgamento justo, naturalmente está regida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destes instrumentos surge o direito de toda a pessoa a ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido pela lei, na apuração de qualquer acusação de matéria penal formulada a seu respeito, ou para a determinação dos seus direitos ou das suas obrigações em matéria civil.

Da implementação dessas obrigações trata a missão que levei a cabo neste país, no exercício do mandato que me foi conferido.

Este Relatório Especial foi criada em 1994 com os objectivos de ter uma análise das fortalezas e debilidades da independência e imparcialidade dos juízes, procuradores e advogados em todo o mundo, e ainda de promover o desenvolvimento progressivo do direito internacional dos direitos humanos nesta área.

A situação geral da administração de justiça

Em todas as reuniões realizadas, vários interlocutores reiteraram que a situação da justiça é triste, terrível, consistente com a situação do país. Certamente, alguns dos sintomas da administração de justiça hoje conduzem a um quadro grave. A justiça não chega às pessoas; está na capital do país e em algumas poucas cidades do interior. Para pequenas causas, conflitos entre vizinhos, e provavelmente outros, recorre-se à justiça tradicional, a qual faz a mediação entre as partes sem ter em conta o direito positivo, nacional e internacional.

A justiça é muito cara para as pessoas que não podem pagar as taxas exigidas, e a dispensa de pagamento é raramente concedida pelos juízes. Não há um sistema de patrocínio gratuito do Estado. A Ordem dos Advogados facilita a nomeação dos seus membros, em cada caso, mas o Estado não arca com os honorários. O pessoal administrativo dos tribunais e do Ministério Público carece de capacitação. Os trâmites demoram muito tempo, o atraso judicial é um facto e está a um passo da negação de justiça.

Provavelmente, pela combinação de alguns desses factores, a impunidade é muito alta no país. Os promotores e a Polícia Judiciária não têm acesso a meios de investigação mais sofisticados que a prova testemunhal e documental; o país carece de instituições às quais se possa solicitar diligências tais como ADN, perícia balística, e escuta telefónica. Tudo isso, sem dúvida, conspira contra a perseguição do crime transnacional organizado - tráfico de seres humanos, armas, drogas, lavagem de dinheiro e outros - que hoje são globais. A investigação criminal "tem pernas curtas", como me foi dito.

A jurisdição militar estende-se quase como um foro pessoal e não conta com uma instância de revisão nos tribunais comuns. Em princípio, os seus membros carecem na sua maioria de licenciatura em direito e isso, que no passado podia ser explicado pela falta de escolas de direito no país, hoje não tem razão de ser.

Todas essas disfunções impedem a realização da justiça. Combinadas com outras carências materiais - por exemplo, locais adequados e produtos consumíveis - geram um terreno fértil à perda da independência e à corrupção.

Durante a visita foi recorrente a referência à decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de setembro de 2015, a respeito do alcance dos poderes do Presidente da República para a nomeação do Primeiro-Ministro. Essa decisão é maioritariamente entendida como uma afirmação da independência do tribunal, que no passado, em situações análogas, não teria adoptado esse juízo, e que agora assumiu o papel de um tribunal constitucional. A percepção popular dessa decisão é altamente positiva e isso gera esperança de que as pessoas vejam o poder judiciário mais próximo a elas, defendendo os seus direitos. Como alguém indicou durante a visita, a credibilidade dos tribunais está a renascer a partir dessa decisão.

A legislação

Pode-se dizer que o maior problema não é normativo - embora pareça conveniente melhorar certas normas, adoptar algumas e revogar outras - mas de implementação das normas nacionais e internacionais nesse domínio.

O conjunto das instituições que integram o sistema de justiça está de um modo geral previsto na Constituição da República, ainda que dependa de diversas leis orgânicas que regulam o seu exercício. Globalmente, é necessário integrá-las harmoniosamente para obter uma leitura clara do alcance de cada uma das suas faculdades. Neste sentido, evidenciam-se algumas ambiguidades importantes que impedem uma melhor prestação de serviço.

O Parlamento mencionou a existência de uma comissão de revisão constitucional. Essa também foi uma das recomendações da CEDEAO durante a sua cimeira extraordinária em Dakar. Neste sentido, dever-se-ia contemplar um mandato claro para o Procurador-Geral da República que garantisse a sua estabilidade na função, e a intangibilidade da sua remuneração.

Está-se a trabalhar na revisão do Código de Justiça Militar. A ocasião é propícia para que essas normas sejam adaptadas aos compromissos internacionais e à realidade actual do país. Uma jurisdição militar, exercida por juízes com licenciatura em direito, limitada aos crimes essencialmente militares definidos em relação ao estatuto militar, isto é, dependendo da função e não do status pessoal. Adicionalmente, essa jurisdição também deve ser capacitada em direito internacional dos direitos humanos, em direito humanitário internacional, e numa perspectiva de género.

O órgão legislativo também anunciou que está prestes a adoptar uma nova legislação sobre o salário dos magistrados. Essa é uma questão urgente e importante. A adequação do salário à relevante tarefa de administrar justiça e à sua intangibilidade, são duas garantias de independência para juízes e procuradores.

A Guiné-Bissau aprovou várias leis para implementar os seus vários compromissos internacionais. Neste contexto encontram-se as leis sobre a violência doméstica e a mutilação genital feminina, de entre outras. No entanto, a mera existência de normas não produz resultados por si só, e seria importante fazer uma campanha séria de consciencialização e sensibilização a seu respeito.

O acesso à justiça

A Guiné-Bissau não conseguiu que os tribunais chegassem a todo o seu território. A ausência de juízes e promotores em muitas partes do país torna ilusório o acesso à justiça para os habitantes.

A lei prevê o estabelecimento de nove tribunais regionais, mas apenas cinco estão operacionais. Os tribunais de sector existem nas nove regiões, mas não funcionam em duas delas. Tão pouco estão estabelecidos todos aqueles que a lei prevê em cada região.

O mesmo sucede com a distribuição geográfica dos magistrados do Ministério Público.

O direito à justiça exige que se possa chegar até ela. O acesso à justiça é um requisito necessário para poder exercer o Direito. A justiça descentralizada é, de facto, mais democrática.

Neste contexto, é importante destacar que a 25 de setembro de 2015, os 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo a Guiné-Bissau, aprovaram “Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda de Desenvolvimento 2030”, que inclui 17 objectivos e 169 acções. O objectivo 16 consagra o acesso à justiça para todos nestes termos: "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos, e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis."

É, portanto, consistente com essa política e também imperativo que se instalem todos os tribunais e as delegacias do Ministério Público previstas por lei, e que sejam operacionais.

Alcançar a justiça também requer aconselhamento e representação legal por advogado. Neste sentido, o Estado estabeleceu cinco Centros de Acesso à Justiça para implementar a consulta jurídica, mediação e conciliação, aconselhamento e assistência jurídica para litigar. Esses centros contaram com financiamento do PNUD até agora, e devem ser contemplados pelo orçamento nacional.

Trata-se de uma iniciativa importante e bem sucedida que deve ser preservada, reforçada e estendida a outras partes do país. O Estado deveria destinar recursos materiais para esses centros e melhorar a capacitação dos funcionários.

O recurso à "justiça tradicional"

O recurso a líderes tradicionais - líderes comunitários e religiosos – é a expressão de culturas profundamente enraizadas neste território. Assim, a resolução de conflitos irrelevantes - algo semelhante a pequenas causas - é facilitada pela proximidade do líder, e a sua capacidade de mediar entre as partes e de propor uma solução aceitável para todos.

No entanto, algumas questões mudaram no contexto em que essa justiça é feita. Basicamente, as questões também surgem entre membros de diferentes grupos. A justiça formal é a instituição convidada a agir como uma ponte de união entre os diferentes grupos. Ela é também responsável por aplicar as normas que o país adota e que, em certas áreas, desafiam as tradições, tais como o casamento precoce, a circuncisão feminina, e a violência doméstica. Essa tarefa poderia ser facilitada se a educação formal e não-formal incluíssem esses instrumentos como padrões de comportamento aceites na comunidade. Elas todas deveriam também constituir áreas de capacitação específica de funcionários e magistrados do sistema de justiça.

Os juízes e o Ministério Público - algumas questões em comum

A percepção pública da "justiça" formal não é boa, o grau de confiança da população na justiça é baixo. Existem vários deficits do judiciário que impedem a prestação de justiça adequada, a tempo e de qualidade.

Os tribunais carecem de instalações razoáveis. Muitos deles não foram estabelecidos por falta de locais para a sua instalação. Noutros casos, os tribunais partilham o mesmo espaço com outros funcionários. Algumas instalações são alugadas pelo Estado e quando a renda não é paga, o lugar é fechado e o tribunal também. Eles também carecem de sala de audiências na maioria dos locais habilitados, e de espaços adequados para acomodar pessoas detidas preventivamente.

A questão de instalações desempenha um papel importante, não só para servir como local para a prestação de justiça, mas também porque o ambiente em que opera a justiça não faz transparecer o peso da mesma, e isso não é um detalhe menor.

Outro deficit importante está relacionado com os materiais de trabalho. Os tribunais carecem de computadores, impressoras (o Presidente do Tribunal de Bafatá não estava lá quando chegámos porque tinha ido imprimir uma decisão num estabelecimento comercial, onde teve que pagar a impressão a preço de mercado), tinta, papel e outros elementos básicos.

Os juízes carecem de veículos de função para levar a cabo as diligências judiciais. Isto é especialmente grave nos tribunais do interior do país, que têm que se deslocar a Bissau com certa frequência e dependem dos transportes públicos ou da boa vontade de outros.

O salário dos juízes não é adequado às importantes funções que desempenham e à proibição de qualquer outra actividade, excepto o do ensino universitário. Como indiquei, a Assembleia Nacional Popular está a estudar a questão.

Os magistrados carecem de segurança. A exposição pública coloca-os frequentemente em situação de risco. A ausência de um sistema de segurança adequado também prejudica o processo, já que não há protecção para vítimas nem para testemunhas.

Seria importante, portanto, que a Guiné-Bissau dignificasse os seus juízes e procuradores, atribuindo-lhes instalações, veículos, materiais e outros elementos necessários para o correto desempenho das suas funções.

As mesmas carências são verificadas em relação à Polícia Judiciária e também à justiça militar, e o governo deve responsabilizar-se por elas.

A educação, a formação contínua e a capacitação

Existe um reconhecimento importante da tarefa de educação universitária desenvolvido pela Faculdade de Direito de Bissau.

Há quatro anos foi criado o Centro de Formação Judiciária (CENFOJ), que oferece capacitação em direito e em direitos humanos. Outra boa iniciativa que conta com financiamento do PNUD.

Essas conquistas devem ser mantidas e qualificadas com a implementação de um sistema de educação legal contínua que mantenha actualizados todos os operadores de justiça. O CENFOJ deveria ser capaz de incorporar novas tecnologias não só para a capacitação, mas também para o trabalho judiciário quotidiano.

Seria importante que a capacitação em direito cobrisse os domínios do direito internacional dos direitos humanos, a perspectiva de género, e os direitos da criança. Também é necessária a especialização nos vários domínios exigidos para uma justiça eficaz, como a criminalidade transnacional organizada (justiça de menores, lavagem de dinheiro, tráfico de seres humanos, e tráfico de drogas, de entre outros).

Os indicadores de independência judicial

A independência dos juízes e promotores do Ministério Público não é uma prerrogativa, mas sim um dever. Trata-se do dever de realizar justiça, independentemente de condições de qualquer índole, materiais ou ideológicas. Esta independência requer consagração constitucional e consiste na determinação de formas claras de nomeação e remoção, de procedimentos disciplinares com fundamentos específicos, estabilidade no cargo, e intangibilidade da remuneração.

Além da independência pessoal de cada magistrado, é necessário atender à independência do Poder Judicial como tal. Para isso é necessário que a investigação dos delitos e o processo dos suspeitos, assim como o seu julgamento e a decisão de todos os outros assuntos não penais, possa ser decidida e levada a cabo com autonomia.

Se hoje a justiça na Guiné-Bissau goza de certa autonomia administrativa, o mesmo não acontece com a autonomia financeira. A dependência do executivo para a obtenção de fundos resulta num obstáculo importante para levar a cabo investigações e processos nos quais terceiros a esse Poder possam ter interesses.

Um corpo de inspectores profissionais deve realizar auditorias regulares ao trabalho judicial e ao Ministério Público. Deve-se também encontrar uma maneira de trazer a público as decisões judiciais e as opiniões do Ministério Público.

Se no passado as amnistias, os perdões e indultos impediram a consolidação da confiança na justiça, agora é importante que nessa recuperação da confiança na independência da justiça por grande parte da população, os actores do sistema possam agir eficazmente para não decepcionar as pessoas, e para que o povo veja que a justiça é importante para cada um individualmente. Nesse sentido, os mecanismos de implementação das decisões são fundamentais.

Os advogados

A importância da profissão legal no contexto da democracia e do estado de direito é fundamental. A advocacia não é um negócio, mas uma profissão, e como tal deve ser considerada pelos organismos públicos e pelos seus titulares.

A Ordem dos Advogados, que reúne mais de 300 profissionais, expressou várias dificuldades enfrentadas por aqueles que litigam nos tribunais da Guiné-Bissau. Essas dificuldades impedem o acesso aos detidos ou autorizam-no em horário de visita familiar, as diligências são cumpridas com atraso, e as audiências públicas não acontecem sem aviso prévio. Se quem litiga ou os defende são mulheres, os trâmites podem ter um maior grau de dificuldade.

A segurança dos advogados é importante, já que foram intimidados em mais de uma ocasião. Confundir um advogado com o seu cliente é grave, porém mais grave ainda é não perceber que o advogado é um ator central do sistema de justiça, e que qualquer pessoa tem direito a um advogado da sua confiança, como parte do direito a um julgamento justo.

Parece importante que os advogados tenham acesso a uma educação legal contínua, que lhes permita manter a sua capacidade de actuar em Direito, e ainda de trabalhar com novas tecnologias e em novas áreas.

A profissão requer um código deontológico que deveria ser elaborado com a participação de profissionais da faculdade de direito e também dos tribunais. A Ordem dos Advogados está a trabalhar nisso. Os Princípios Básicos da ONU Relativos à Função dos Advogados, aprovados em 1990, podem ser um bom guia neste sentido.

Seria conveniente apoiar a iniciativa da Ordem dos Advogados de estabelecer "Antenas de Escritório" no interior do país, com um sistema rotativo de assistência de advogados. Isso contribuiria para a materialização do direito ao acesso à justiça em muitas localidades.

Conclusões


São enormes as tarefas a levar a cabo na Guiné-Bissau. É necessário um exercício de introspecção por parte das instituições do sistema de justiça e do governo, a fim de estabelecer um panorama da situação e identificar as prioridades. Também é necessário o compromisso dos actores neste sentido. A Guiné-Bissau continuará a precisar da cooperação internacional para esse fim, e necessitará dela de modo constante. Por sua vez, a cooperação deverá pensar em projectos de realização progressiva, de modo a manter viva a esperança de mudança.

O Presidente da República expressou claramente o seu respeito pelas decisões judiciais, e a sua política de não-intervenção neste domínio, e também observou que a consolidação do estado de direito constitui um dos objectivos do seu governo.

O Primeiro-Ministro reconheceu falhas e conquistas. A seu ver, existe vontade política, compromisso e boas ideias, mas não é possível fazer mudanças de um dia para o outro.

Agradeço repetidamente o convite para esta visita, e faço um apelo urgente às autoridades para que actuem com diligência e celeridade no sistema de justiça, e construam um estado de direito que não deixe ninguém de fora.

Muito obrigada.



""O problema do meu "país"...é VOCÊ...GUINEENSE...""

Porque o editor deste 'BR' subscreveria o texto abaixo sem reservas, tomou a liberdade de o reproduzir c/ a devida vénia, a partir do blogue:  http://nao-alinhadu.blogspot.pt/2015/12/o-problema-do-meu-paise-voceguineense.html


::: /// :::

- que não sabe "VOTAR"...
- que não quer trabalhar...
- só pensa em "comes e bebes"...
- só fala de "banalidades" e da vida de cada um(a)...o que não sabe...inventa!
- só entende de "corrupção" e "criminalidade" e com o "saque" do erário público...
- só "investe" no estrangeiro...
- desconhece o significado de palavras como "saúde, educação, desenvolvimento"...
- confunde cultura com tradição e "transparência" com "traz parente"...
- acha que "justiça" é sinónimo de "impunidade"...
- confunde "jornalismo" com "bloguismo"...
- tráfico com "lotaria"...
- E não está nem aí para o "FUTURO DO PAÍS" !!!

  Por: Teresa Voss 


Novos voos entre Lisboa e Cabo Verde

A companhia aérea portuguesa Everjets, que tem base operacional na ilha da Madeira, de onde faz voos regulares para Lisboa e para o Porto, fez o seu primeiro voo ‘charter’ de Lisboa para a ilha do Sal, na República de Cabo Verde, informa um comunicado distribuído nesta terça-feira, dia 29 de dezembro, pela empresa que tem sede na cidade do Porto, no norte de Portugal.


O voo, que foi fretado pelos operadores turísticos portugueses Solférias e Soltrópico, levou 178 passageiros, que regressarão a Portugal no dia 2 de janeiro. A companhia refere na nota de imprensa que este segmento de negócio “complementa a estratégia de crescimento da empresa no âmbito da aviação civil e voos regulares”.

A Everjets foi criada em 2011, dedicando-se à aviação executiva e operação de meios aéreos de proteção civil, tendo iniciado, em novembro de 2015, os voos regulares entre a Madeira e o Continente, com a operação baseada na ilha da Madeira, e Lisboa e Porto como destinos. Nestas viagens, os passageiros têm a garantia de serviços de referência a preços apelativos, mas privilegiando aspetos como a facilidade de reserva, o conforto e a segurança, e ainda terão acesso à refeição a bordo e a possibilidade de colocar bagagem no porão, sem custos adicionais.




Companhia aérea de Marrocos contrata trabalhadores na Guiné-Bissau

Vinte cinco jovens de ambos os sexos da Guiné-Bissau foram recrutados para trabalharem como assistentes de bordo na companhia aérea Royal Air Maroc (RAM), anunciou em Bissau a Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações (SETC).


O recrutamento dos referidos jovens foi feito ao abrigo “das boas relações existentes entre o governo da Guiné-Bissau, através daquela Secretaria de Estado e a companhia aérea marroquina”, de acordo com o comunicado do SETC.

O grupo deve deixar a Guiné-Bissau com destino a Casablanca (Marrocos) no início de 2016 para serem afectados aos diferentes aparelhos da companhia marroquina. A Royal Air Maroc estabelece ligações diárias entre Bissau e Lisboa via Casablanca excepto às terças-feiras.
 
 
 

Cooperação com República da Guiné Bissau reconhecida no Hospital de Guimarães

Realiza-se esta terça-feira no Hospital Senhora da Oliveira uma cerimónia de reconhecimento de profissionais de saúde que têm prestado serviços em missões de cooperação e solidariedade com a República da Guiné Bissau.

A sessão está marcada para as 12h00 e será presidida pelo Encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, M'bala Alfredo Fernandes. contando com a presença do Cônsul Honorário, José Manuel Pavão.


 

VIII Reunião extradionária do Bureau Político

O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do Partido, no dia 28 de Dezembro de 2015, na sua VIII sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por unamidade uma agenda de trabalhos onde constava um único ponto;

Análise da situação política à luz da votação do Programa do Governo na ANP;

O início dos trabalhos foi marcado com uma intervenção do Presidente do PAIGC que explicou em linhas gerais todo o processo que antecedeu a sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, nomeadamente a efectivação das Jornadas Parlamentares, a VII Reunião Extraordinária do Bureau Político, bem como os alertas jurídico-políticos lançados quando solicitou uma votação clara que evitasse eventuais e desfazadas interpretações jurídicas sobre a votação do Programa do Governo.

Seguiu-se um intenso debate e no final das diferentes intervenções de 71 dirigentes presentes e no uso das suas competências estatutárias o Bureau Político delibera nos termos da alínea b) do artigo 32º dos Estatutos:

Mandatar o Presidente do PAIGC e a Comissão Permanente do Bureau Político para adoptarem medidas conducentes à viabilização do Programa do Governo e a governabilidade do país até o final da presente IX Legislatura;

Exortar o Conselho Nacional de Jurisdição à prosseguir na via da aplicação de medidas disciplinares na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinária do Bureau Político de 19 de Dezembro de 2015, na qual se apelou ao cumprimento estrito da disciplina de voto, cuja inobservância se configuraria como um acto de traição política, conduzindo a auto-exclusão do Partido, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC;

Convocar a reunião do Comité Central no mais breve espaço de tempo a fim de se debruçar sobre a actual situação política vigente no país;

Consultar o Comité Central para se debruçar sobre um eventual retorno do Programa do Governo à ANP, de acordo com a decisão da Mesa em relação ao requerimento apresentado pela Bancada Parlamentar do PAIGC;

Encorajar o Presidente do Partido a manter-se firme e determinado na condução dos destinos do PAIGC na linha que vem imprimindo desde o VIII Congresso realizado em Cacheu;

Aprovar uma Moção de Solidariedade para o Presidente do PAIGC e para o 1º Vice-Presidente e Primeiro-Ministro;

Expressar um voto de um rápido restabelecimento ao Presidente da ANP e elogiar a sua firme e esclarecida condução dos destinos do Parlamento guineense;

Realçar a grande e responsável militância e um elevado espírito de camaradagem que caracterizaram os debates abertos e francos no decurso da VIII Reunião Extraordinária do Bureau Político.

Feito em Bissau aos 28 dias do mês de dezembro de 2015,

O Bureau Político do PAIGC

(via 'DC')



Presidente de Timor-Leste vetou proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016

O Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, vetou hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016, por discordar de «investimentos em projectos de infraestruturas sem retorno efectivo».


Num comunicado emitido hoje pelo Palácio Presidencial é referido que o Presidente da República, Taur Matan Ruak vetou a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016, tendo-a devolvido ao Parlamento Nacional.

Na origem do veto está, segundo o comunicado, a discordância das prioridades inscritas na proposta de OGE para 2016, então em discussão no Parlamento Nacional».

«Na ocasião, manifestou a divergência das propostas do OGE para 2016 que aumentam o investimento em projectos de infraestruturas sem retorno efectivo, como a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) ou o projecto Tasi Mane, ao mesmo tempo que se diminui a despesa pública em sectores como a Saúde, a Educação e a Agricultura», lê-se no texto.

Durante a discussão no Parlamento Nacional, o Presidente timorense tinha «alertado para a necessidade de promover o investimento no abastecimento de água potável e no saneamento básico para melhoria das condições básicas de vida».

O "gangue" com chefe oculto

O grupo, composto por deputados que rejeitaram recentemente o programa do Governo apresentado pelo partido no Parlamento, promete avançar com o pedido de um congresso extraordinário, caso Domingos Simões Pereira não sair da presidência do PAIGC.


Em conferência de imprensa, José Saico Baldé, que se expressou em crioulo em nome do grupo, acusou Domingos Simões Pereira de, entre outros alegados crimes, nepotismo, corrupção, enriquecimento ilícito e desrespeito aos estatutos do PAIGC.

O grupo pede ainda ao Presidente guineense, José Mário Vaz para demitir o actual Governo se no dia 05 de Janeiro, o Primeiro-ministro, Carlos Correia, não apresentar ao Parlamento o seu programa de acção.
 
 
 
 
(titulo do editor)

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Atuação conjunta da CPLP afectada por crises

Embaixador junto à ONU menciona situações que marcaram países como Guiné-Bissau, Brasil e Portugal; o diplomata realça impacto para a aposta do bloco em reforçar economia e revela expectativas de ajustes em 2016.

O embaixador de Angola junto às Nações Unidas disse que “pequenas crises” ocorridas em governos dos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, em 2015, afectaram a acção conjunta do bloco.


As declarações de Ismael Martins foram feitas à Rádio ONU, de Luanda, numa entrevista para marcar o fim do ano.

Solução


“Estou a referir concretamente a Portugal e Brasil, mas também à Guiné-Bissau onde ainda não foi possível encontrar uma solução mais certa para o país que tem uma crise que já dura muitos anos.”

Na semana passada, o parlamento da Guiné-Bissau não passou o programa do novo primeiro-ministro Carlos Correia porque não teve votos suficientes. Em duas semanas, o chefe do executivo deve voltar a apresentar uma nova proposta, que se for rejeitada dita a queda da nova equipa.

Correia assumiu o mandato após o país ter ficado dois meses sem governo, na sequência de tensões que culminaram com a demissão pelo presidente José Mário Vaz do governo antes chefiado por Domingos Simões Pereira.

Impactos

Ismael Martins mencionou também os impactos das situações políticas portuguesa e brasileira no andamento do bloco lusófono durante o ano.

“Portugal esteve um tempo sem governo após as eleições. Houve primeiro um processo que levou à sua preparação, depois as eleições propriamente ditas. Portugal para além de ser a sede da CPLP é também um dos países mais importantes do grupo. O Brasil, para além de ser a economia mais forte e o país mais importante do bloco está a viver uma fase que não é clara no tocante à governação com pressões que continuam a ser feitas à presidente Dilma.”

Vantagens

O diplomata disse que além de promover a língua, a CPLP conta com um potencial económico que pode garantir vantagens aos Estados-membros na actual situação internacional.

“Eu espero que que estes aspectos de quase crise possam ser resolvidos tratando-se das duas economias mais importantes da CPLP. É importante que estejam livres de problemas que possam afectar a forma como lideramos em conjunto os processos políticos, de reforço das nossas economias e de ajuste à crise internacional que se vive com os preços de matérias-primas naturalmente a baixar que afectam as economias como nós Angola e Moçambique”

A cooperação económica e empresarial da CPLP foi definida como prioridade do bloco pela actual presidência de Timor-Leste, até o próximo ano.

Para o diplomata angolano, a aposta nessa visão pode ajudar a resolver problemas dos países com economias complementares.

Problemas

“Eu tenho a certeza que 2016 será um ano principalmente para fazer os ajustes necessários para repor as nossas economias numa senda de crescimento e politicamente termos uma estabilidade necessária para os nossos países puderem, efectivamente, crescer e resolver parte dos problemas que têm.”

Angola foi presidente do Grupo dos Países Menos Avançados nas negociações sobre a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática COP21.

No processo que culminou com o Acordo de Paris, o embaixador Ismael Martins destacou ” a boa actuação da CPLP” como um marco.

(Ismael Martins em discurso no Conselho de Segurança. Foto: ONU/Amanda Voisard)
 

Remessas de angolanos em Portugal caíram 30% em outubro

As remessas dos angolanos a trabalhar em Portugal caíram mais de 30% em outubro, ao passo que o dinheiro enviado pelos portugueses em Angola para Portugal teve uma quebra de 5,7% face ao homólogo.


De acordo com os dados do Banco de Portugal, apresentados no Boletim Estatístico, os angolanos a trabalhar em Portugal enviaram para o seu país de origem 1,5 milhões de euros, o que representa uma quebra de 30,5% face aos 2,16 milhões que tinham enviado em outubro do ano passado.

Em sentido contrário também houve uma quebra, mas mais ligeira, embora as verbas envolvidas sejam bastante mais elevadas: em outubro, os portugueses a trabalhar em Angola enviaram para Portugal 18,9 milhões de euros, o que equivale a uma descida de 5,7% face aos 20,1 milhões que tinham remetido para Portugal em outubro do ano passado.

No total, as remessas que os estrangeiros a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países de origem caíram 6% em outubro, ao passo que os emigrantes nacionais enviaram mais 0,3% para Portugal face a outubro de 2014.

Os estrangeiros a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países de origem 47,2 milhões de euros, o que compara com os 50,2 milhões que tinham enviado em outubro de 2014.

Os espanhóis, com uma queda de 52,4%, e os britânicos, com uma descida de mais de 30% nas remessas, constituem algumas das nacionalidades cuja quebra no envio de remessas para os seus países foi mais notória.

Em sentido inverso, ou seja, o dinheiro que os emigrantes portugueses enviaram do estrangeiro para Portugal, também houve um aumento, mas bastante mais ligeiro.

Em outubro deste ano, e comparando com o mesmo mês do ano passado, os dados do Banco de Portugal registam uma subida de 0,3%, resultado da passagem de 264,4 milhões, em outubro de 2014, para 265,4 milhões.
 
 
 
 

Aumento da tuberculose na Guiné-Bissau

O administrador do hospital Raoul Follereau, principal centro de tratamento da tuberculose na Guiné-Bissau, alertou hoje para o aumento da doença no país e pediu a atenção das autoridades.


O holandês Johannes Mooij lançou a alerta quando recebia alguns donativos, recolhidos por particulares, numa coordenação do músico guineense, Juca Delgado, no âmbito das festividades do Natal e do fim do ano.

Com 108 camas, 70 por cento das quais reservadas às mulheres e crianças, o hospital Raoul Follereau, também presta assistência médica e medicamentosa aos doentes com HIV/SIDA, da Guiné-Bissau e de países vizinhos.

Johannes Mooij enalteceu o "gesto solidário" mas salientou para a responsabilidade das autoridades para com os doentes internados no hospital e os que recebem tratamento ambulatório.

Sobre estes, diz Mooij, a Guiné-Bissau "corre perigos", uma vez que "muitos pacientes multiresistentes" aos fármacos, fora do hospital, podendo ser fontes de contágio aos familiares, avisou.

O responsável do Raoul Folllereau exorta o primeiro-ministro, Carlos Correia, a se interessar pela situação do hospital no sentido de "baixar a índice" da tuberculose na Guiné-Bissau, uma doença que se acreditava estar em decréscimo no país.
 
 
 
 

CEDEAO expressa a sua gratidão ao Presidente Jammeh

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) Autoridade expressou profunda gratidão a Sua Excelência Sheikh professor Alhaji Dr. Yahya Jammeh AJJ, Babili Mansa, o Presidente da República da Gâmbia por sua liderança e contribuição positiva para acabar com a instabilidade política na Guiné-Bissau.


Esta mensagem foi transmitida por meio do Comunicado Final no final da 48ª Sessão Ordinária da Autoridade da CEDEAO de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Abuja, Nigéria, 16-17 dezembro de 2015.

A Autoridade ressaltou a necessidade de diálogo para consolidar a paz e a democracia na Guiné-Bissau e, neste sentido, exortou todas as partes interessadas, incluindo os partidos políticos, para ser resolutamente comprometido com o diálogo para o reforço da estabilidade política do país.

"A Cimeira reitera o seu apelo às autoridades da Guiné-Bissau para agilizar a acção sobre a revisão da Constituição do país."

A fim de sustentar a reforma e desenvolvimento esforços do país, o liberado acrescentou, a Autoridade sustenta a urgência na convocação da Reunião do Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau, e encarrega o Presidente da Comissão a tomar as medidas pertinentes para a organização da reunião em consulta com outras partes interessadas.

A Autoridade da CEDEAO também elogiou Macky Sall, Presidente da República do Senegal e actual Presidente e Alpha Condé Presidente da República da Guiné Conakry para a sua contribuição para a paz em Bissau.
 
 
 
 

O ano que não acaba aqui!

Quando penso em Desenvolvimento sou imediatamente assaltada pelas memórias de todas as pessoas que tenho vindo a conhecer ao longo dos meus já 15 anos de missão enquanto Embaixadora de Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) para quem esta palavra significa direitos adiados. Adiados pela ineficácia da acção dos Estados quando assinam compromissos que não cumprem. Adiados também porque na acção política, a prioridade é dada ao sector económico em detrimento das pessoas. As pessoas que deveriam ser o centro de todas as decisões accionando o sentido de responsabilidade mas também de solidariedade.

Há esforços que é necessário conhecer e reforçar para que os anseios colectivos de Direitos Humanos universais, inalienáveis e indivisíveis sejam efectivos para cada pessoa em qualquer lugar do mundo, independentemente da idade, sexo, situação perante a doença ou religião.

Esta é a minha convicção hoje e no futuro que projecto.

Quando sigo através das redes sociais e presencialmente algumas das iniciativas do Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal, confronto-me com uma evidente vontade de saber e fazer mais. As temáticas mensais facilitaram o foco mais especializado para a imprensa poder trabalhar. Cada mês um tema, em cada tema, o mesmo alvo: as pessoas e tentativa de fazer com que os seus direitos em tantas áreas, sejam acarinhados para que se vejam reconhecidos.

Promoveram-se conferências internacionais, atribuição de prémios ( entre eles, uma parceria com a Associação Corações Coroa para o Prémio Corações Capazes de Construir- Ano Europeu para o Desenvolvimento) , entrevistas e artigos de opinião de parlamentares e especialistas, uma exposição itinerante, mas também um conjunto diversificado de acções nas escolas, com grupos de jovens e nas ruas de várias cidades em parceria com organizações da sociedade civil apoiadas financeiramente pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua e pela Comissão Europeia.

Mas o Ano está a chegar ao fim....E apetece-me muito dizer que, o que fizemos conta! As pessoas contam! Todas!

Os Relatórios vão ser apresentados durante os próximos tempos, enquanto isso, sou assaltada por perguntas a mim própria:

Será que o Direito ao Desenvolvimento ficou mais conhecido e interiorizado?

Será que os/as contribuintes e decisores de Portugal e dos demais países europeus ficaram a conhecer melhor a extrema importância e o contributo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e da Cooperação para as relações de paz e igualdade entre os povos? Deixando muito claro que não se trata de algo que possamos abdicar, enquanto país, mas sim de uma obrigação e de um compromisso que não pode continuar a ser, nem reduzido nem adiado?

O mês de Dezembro foi naturalmente dedicado aos Direitos Humanos e por isso esta minha partilha com quem me lê, é dedicada aos direitos das pessoas que são sistematicamente esquecidas, invisibilizadas e mesmo negligenciadas: as jovens e mulheres que embora com direitos iguais, as realizações dos mesmos são profundamente desiguais e alvo de múltiplas discriminações e ataques. O que gera desigualdades, vulnerabilidades, morbilidades e mortes evitáveis. Todas as que vi e não consigo esquecer.

Neste ano que agora termina, celebrámos em sede de Nações Unidas e um pouco por todo o mundo, com alguma pompa e muita esperança, o novo compromisso global pela humanidade: A Agenda até 2030 – uma agenda de ação!

Assim, e assumindo que todas as palavras já foram ditas e escritas, precisamos de capitalizar o que aprendemos e ganhámos, mas sobretudo garantir que o investimento no Ano Europeu para o Desenvolvimento associado à Agenda 2030 terá continuidade. Temos de ver consequências através das futuras opções técnico-financeiras, onde claramente se note que as crianças, as jovens e as mulheres são também, para as políticas de cooperação, a solução para os problemas e desafios que enfrentamos em matéria de desenvolvimento.

Não há Desenvolvimento, Direitos Humanos nem Direito ao Desenvolvimento quando, ao arrepio de todos os Planos, Programas e Estratégias, continuamos a remeter para o fundo das opções, dramas como por exemplo, os casamentos infantis, forçados e precoces. Não é aceitável que, ao sabermos como evitar a morte materna e os efeitos da maternidade em adolescentes, rotularmos as agendas de “ fracturantes ou sensíveis”. Não nos podemos conformar quando não existe um investimento financeiro no empoderamento das raparigas e mulheres (educação, saúde, igualdade, participação) quando temos a certeza ( resultado da prática confirmado com estudos vários) que esse investimento tem evidentes consequências positivas para as suas famílias, comunidades e países.

Gostaria de terminar o ano, deixando o desejo de que ONG, serviços públicos, parlamentares, imprensa e governos, sejam efectivamente capazes de se tornarem vozes audíveis e comprometidas na promoção de uma cultura de desenvolvimento que defenda e advogue também para além da sensibilização ou do apoio às vitimas. Acredito que assim se constrói um país e um mundo sem mortes evitáveis, um mundo onde ser mãe e nascer em segurança representa uma opção e um direito que se protege.

É uma responsabilidade de todos, de todas e também da decisão política.

O Ano Europeu para o Desenvolvimento não respondeu a tudo, mas ajudou a melhorar algumas consciências e a acordar outras. Foi ou será uma alavanca para os direitos humanos sem discriminação e em plena cidadania? Espero que a frase se construa com o verbo no futuro.

E como tive oportunidade de confirmar no acompanhamento do Projecto sobre Saúde Materna e Neo-natal apoiado pela RTP, Cooperação Portuguesa e UNFPA na Guiné-Bissau, ninguém pode ficar para trás quando é urgente dar vida sem morrer. Investir em saúde sexual e reprodutiva e na educação das meninas e mulheres, salva e promove vidas e famílias saudáveis.

Tenho uma missão a cumprir, onde a acção se faz todos os dias mas não sozinha, porque o desafio é maior: promover “um mundo onde cada gravidez seja desejada, cada parto seguro e o potencial de cada jovem seja realizado”. (UNFPA).

Catarina Furtado

Presidente da Associação Corações Com Coroa

Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População
 
 
 
 

domingo, 27 de dezembro de 2015

Ban Ki-moon visita o Sara Ocidental em janeiro e apresentará relatório ao Conselho de Segurança da ONU em abril de 2016.

Em declarações posteriores Boukhari, este disse: "A visita do Secretário-Geral da ONU para a região, marcada no início de janeiro, é o primeiro no âmbito dos esforços de Ban Ki-moon, para encontrar uma solução para a causa saharaui , destina-se como um problema de descolonização'' 

 

Ele acrescentou que a visita de Ban Ki-moon, para a região é "mais um elemento de pressão exercida sobre o regime marroquino para cooperar com as Nações Unidas, em particular após a sua rejeição da proposta para a retomada das negociações directa entre a Polisário e ao regime Alawite. "negação plausível de Marrocos nas negociações é um sério obstáculo na busca de uma solução para a independência do povo saharaui.

Para Boukhari, a visita do Secretário-Geral da ONU, oferece uma nova oportunidade para a paz no Polisario vai cooperar de todas as formas necessárias, salientando que '' se não fosse para as pressões fortes e eficazes para Marrocos, nós teríamos perdido a visita do Secretário-Geral da ONU ". 
'' A visita de Ban Ki-moon deve incluir a luta dos saharauis como uma prioridade em sua agenda e, em particular o Conselho de Segurança da ONU''

Ban Ki-moon irá apresentar o seu relatório ao Conselho de Segurança da ONU em abril de 2016. Por isso, reunir todas as informações e tentar levar as negociações com o regime marroquino Polisario.
Notavelmente, Ban Ki-moon provavelmente será demitido em dezembro de 2016, se isso é verdade, haverá um novo Secretário-Geral das Nações Unidas com os saharauis terão de estabelecer relações para trazer o regime marroquino à mesa de negociações e resolver a causa saharaui.
 
 

Marrocos, a fronteira do medo


Quem entrou no dia 25 a sua experiência. Eles escolheram estar em dois países e houve confrontos com a polícia marroquina

O desespero, o vazio, nada a perder, às vezes empurra um ser humano para além das fronteiras. Não só o físico, mas também emocional, como o medo. Isto é o que a manhã de Natal chegou ao grupo de sub-saarianos que tentou cruzar para Ceuta por Benzú.
O grupo não cessou em sua tentativa de alcançar solo espanhol ou com o desempenho das forças marroquinas, que entraram em confronto. Eles tinham decidido que não iam voltar para trás, era tentar ou sim, até mesmo colocar sua vida em perigo. Eles cruzaram a fronteira do medo. 400 tentaram e dois se afogaram, muitos estavam do outro lado da fronteira, e 182 conseguiram entrar em Ceuta. "Boza!", Foi o grito com aqueles que conseguiram seu objetivo mostraram sua alegria por ter conseguido.
Esta palavra foi repetida ao meio-dia de ontem, quando vários sub-saarianos que faziam parte deste grupo explicou a experiência. Entre eles estava Malik, um jovem camaronês que admitiu que ele teve que enfrentar as forças marroquinas para continuar sua corrida para Ceuta para a alcançar. Ele não estava com medo, sua fronteira e tinha decidido para não voltar.
O ataque na cidade começou a tomar forma, dois dias antes. No entanto, ele garante que tudo foi de surpresa e se juntou ao grupo. "Eu estava sozinho e eu vi uma luz. Comecei a caminhar e caminhar até ela e encontrou um grande grupo de cerca de duzentos homens, todos eles jovens, que decidiram cruzar a Espanha. Me juntei a eles e segui em frente ", explica ele em uma conversa.
Malik diz que mesmo sofreu um ultraje, mas longe de parar, continuou a sua tentativa desesperada, sem medo de enfrentar tropas marroquinas armadas. "Por trás de nossos dois carros chegaram, tentou não se deixarem agarrar. Eles tomaram decisão e poderam chegar à água e começar a nadar para segurar a cerca e subir sobre ele ", disse ele em uma entrevista com este meio.
Malik diz que ele já não sentia medo e sua cabeça estava pensando em solo espanhol. "Quando eu cruzei eu era um homem, bem, sem medo ou qualquer coisa, porque eu sabia que estava em território espanhol", diz ele.
Bouacalve, Guiné Conakry, explica que ele primeiro levou-o de carro e, em seguida, que conhecemos o grupo, que eram cerca de 250 homens e três horas chegou na área perto da área cercada. Lá eles iniciaram sua incursão em uma avalanche com o objetivo de que as forças marroquinas não poderia detê-los. Uma vez que o cerca, ele subiu sobre ele, ambas as lesões que sofrem na mão e no braço. "Havia muitas pessoas que escalaram o muro porque ele estava com medo de ficar em Marrocos. Quando eu consegui passar da cerca, eu estava muito feliz porque sabia que ele já não estava em Marrocos. Boza! Boza! "Recorda o tempo.
Abderrahim, um jovem da Guiné Conakry, entra na conversa para explicar que quando ele pisou em solo espanhol estava muito feliz porque o outro lado nada é certo. "Do outro lado da cerca em Marrocos significando muita coisa acontece, nós tomamos a polícia nos atinge, nos machuca e não pode viver, amargar nossa vida." Mostra um pequeno corte no cotovelo e explicou que, quando eles estavam atravessando as forças marroquinas em dois veículos, mas conseguiu chegar a Espanha. "Por sorte, escapou, se não inchar-nos à morte", acrescenta.
Este jovem guineense garante que o desespero era tal que ele tinha perdido o medo de que algo vai acontecer: "Eu não estava com medo, ele estava morto. No Marrocos nós temos escondido no bosque muito tempo e só saiu para a estrada para conseguir algo para comer. " Ele indica que, mesmo sem saber nadar bem, pulou na água para nadar em frente.
Enquanto isso, MemBrain, um jovem guineense Bissau explica que cruzou ao longo da cerca e viu que as forças marroquinas seguiu-os, mas não conseguiu alcançá-lo. "Havia muitos carros e muitos polícia marroquina, mas eles nos pegaram. Esse foi um momento muito feliz. Fiquei muito feliz de chegar Ceuta ", ele disse em uma conversa com este meio.
Todos os entrevistados por este meio afirmar que eles não foram movidos por alguns máfia ou um líder para orientá-los para o muro, mas decidiu que era hora de cruzar, porque eles acreditavam que o jogo dois feriados, cristão, Natal, e muçulmano Mawlid, haveria menos vigilância e aumentar as chances de alcançar seu objetivo. "Ninguém organizado, mas nós estávamos lá juntos e que queria deixar Marrocos porque não a polícia nos bateu. Nós queria para passar, nada mais. Sabíamos que a Espanha era um país católico e 25 todos estariam comemorando o Natal e os feriados. Tentámos a nossa sorte e tinha duas possibilidades: ser colidido ou transversal. E correu bem ", disse Yano ao redor do Jaral. "A polícia faz o seu trabalho, mas desde aquele dia era um feriado em Marrocos teve poucas tropas e teve a oportunidade de ir para a Espanha. Tentámos outras vezes e ter jogado, mas tínhamos que continuar tentando até que conseguimos. Todo mundo olha para ele ", diz Yano.
O ponto de passagem era um caos absoluto, estrelado por jovens tentando desesperadamente para chegar a um local seguro. "Quando chegamos na água, alguns polícia marroquina colocar, mas foi mais rápido e, embora tenhamos pregado nas rochas, podemos chegar a Ceuta. Não havia como voltar atrás. Eu estava com muito medo, porque eu sabia que se eu ficasse em Marrocos iria me tratar não, mas que, se ele iria me tratar bem e Espanha Cruz Vermelha vir a curar as feridas, dá-me roupas secas e alimentos ", diz ele.
O sub-saarianos que conseguiu chegar Ceuta não esquecer o bom tratamento recebido quando ele pisou em solo espanhol. Por isso eles se sentem eternamente grato a todos que vieram para servi-los: "Quando nós atravessar a cerca, a Cruz Vermelha teve grande cuidado e -de agentes GEAS- salvou as vidas de três que estavam na água. Obrigado em nome de todos os meus colegas a todas as autoridades, Polícia, Guarda Civil e Cruz Vermelha. Obrigado por nos servir tão bem em Espanha ".
Agora, também dizem que estão muito felizes no CETI, onde desfrutar de uma cama e refeição quente, uma realidade muito diferente para que eles tiveram que sofrer na floresta, o petit-floresta, onde muitos ainda o tempo de espera para mover seu mesmos passos.
"No acampamento da floresta sem amigos"
"No campo da floresta -a não tem amigos. Estamos juntos, mas cada um gere como pode. Que ninguém sabe ", disse Ibrahim quando perguntado pelos dois -ele Saharan falecido ela disse ser três. Este jovem da Guiné Conakry disse que aprendeu das mortes naquela noite, que foi dito por telefone. Yano não sabia quem os compatriotas mortos. "Eu nem sei quantos morreram", diz ele.
"Na floresta ainda há muitos esperando para entrar"
"Na floresta ainda há muitos esperando para entrar", diz MemBrain quando perguntado se todos os africanos subsaarianos que vivem no acampamento havia participado da tentativa de entrada em Ceuta ou se eles ainda existem alguns em florestas marroquinos pretendem seguir o seu passos.
E como é a vida na floresta? Todos eles concordam que é insuportável, onde o frio ea fome tornar difícil a sobrevivência diária. Bouacalve explica que um fora de ir para a estrada para Tânger para encomendar comida e roupas para aqueles que circula nele. "Comemos o que as pessoas nos deram na estrada", diz ele.
Outro jovem também tinha indicado que a comida capturas nas latas de lixo e do momento em que ele estava na floresta apenas viveram com os homens, mas duas mulheres. "É muito difícil sobreviver lá. Para as mulheres é muito difícil estar lá três meses exterior e passar tão ruim ", diz ele.
Além do frio e de fome, sub-saariana tem que estar fugindo das forças marroquinas, porque se eles são assegurar os detidos são transferidos para áreas remotas do norte de Marrocos ou Oujda, perto da cidade de Argélia.
"Graças a Deus temos tido no Marrocos, porque não podíamos passar mais tempo lá", disse um outro colega. "Estamos agora muito satisfeito no CETI, onde temos comida quente, nada a ver com o que gastamos na floresta", concluem.
 (TRADUÇÃO NÃO CORRIGIDA)

Cem soldados guardam Roquetas de Mar após o assassinato de um guineense

Cem membros da Guarda Civil permanecem em Roquetas de Mar, perto da rua que na sexta-feira foi encontrado morto um homem de 42 anos, da Guiné-Bissau, esfaqueado durante uma discussão de trânsito.


Isto foi dito ontem pelo coronel Francisco Jimenez, a sede de Almería, durante uma visita ao local, acompanhado por um dispositivo que envolveu agentes da província e do (GRS) Guarda Civil Reserve e Segurança Grupo de Sevilla e Valencia, que em breve receberá reforços de Madrid.

Por seu lado, o Sub Governo em Almería, Andrés García Lorca, disse que a situação na área de Cortijos de Marin é "absolutamente normal", embora o policiamento é mantido para possíveis "precauços".

Falando à imprensa após os eventos do Dia da bandeira na capital Almeria, Lorca insistiu que "a situação é completamente normal; os incidentes que tiveram lugar ontem à tarde -para sexta-feira- foram sanados. "

"Estamos patrulhando dentro da cidade de Roquetas de Mar, caso houvesse algum regrowth, mas agora não há problema imediatamente visto", acrescentou.

Neste sentido, o deputado disse que a vigilância é mantida em casas de famílias ciganas e agora estão apenas "pensando enterro ou o repatriamento do corpo do cidadão da Guiné-Bissau".

Os distúrbios, que começaram cerca de 19:00 pm na sexta-feira, com os "incêndios" em embalagens e outras partes da cidade, parou ao cair da noite.

Sete anos atrás, houve também distúrbios em Roquetas de Mar, no bairro de duas centenas de habitações, na sequência da morte violenta de um senegalês nas mãos de um residente desse bairro.
 
 
 
 

Liberdade de circulação e de residência entre Estados da CPLP

Perspectivando um 2016 a caminhar para uma CPLP mais forte, indo ao encontro dos objectivos de muitos dos responsáveis das organizações que têm trabalhado neste sentido.



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sábado, 26 de dezembro de 2015

Barco solidário, ruma de Figueira da Foz a Timor Leste

O ferryboat que está a ser construído na Atlantic Shipbuilding (antigos Estaleiros Navais do Mondego) vai fazer a sua viagem inaugural com uma carga solidária.

 
Fernando Rego, que cumpriu o serviço militar na antiga colónia portuguesa, amigo de D. Ximenes Belo desde os tempos em que o Prémio Nobel da Paz era “um jovem padre”, reuniu milhares de peças de material escolar para equipar estabelecimentos de ensino timorenses.

Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o benemérito contou que a bordo do navio vão seguir cerca de cinco toneladas de mobiliário, oferecido pelo antigo Colégio de São Pedro de Coimbra, e 15 mil livros novos e folhas de papel, doados por um livreiro.

Fernando Rego, recorde-se, integrou a comitiva timorense liderada pelo bispo emérito de Díli que visitou, na semana passada, os estaleiros.

O mobiliário e material didáctico foi reunido ao longo de vários anos e têm como destino seis escolas do 1.º ciclo e secundárias da região de Baucau, todas elas tendo D. Ximenes Belo como patrono. “Vivi em Timor quase cinco anos e considero aquele país a minha segunda pátria. Ser solidário com aquele país é a minha causa, a minha dedicação”, declarou este natural de Pereira, Montemor-o-Velho, secretário do bispo timorense.
 
O barco, destinado ao transporte de pessoas e viaturas, deverá ficar concluído em agosto próximo. Foi encomendado pelo Governo timorense, por 13 milhões de euros, e vai fazer ligações marítimas entre as ilhas e alguns países vizinhos. A viagem entre a Figueira da Foz e Timor-Leste dura cerca de um mês.