O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Directrizes Internacionais para Planeamento Urbano e Territorial.
O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planeamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconómico sustentável, o meio ambiente e a governação.
Segundo o ONU-Habitat, planos e projectos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e actividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.
Com as Directrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.
O documento considera que o planeamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimónios e diversidade cultural”.
Para o ONU-Habitat, a concepção de projectos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.
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