A Assembleia da República debate, esta quinta-feira, dois votos de protesto contra a condenação de 17 activistas angolanos a penas entre os dois anos e os oito anos e meio. Os textos são apresentados pelo Partido Socialista e Bloco de Esquerda e ambos criticam a decisão judicial angolana.
Os réus foram detidos durante uma das sessões semanais, entre Maio e Junho de 2015, durante as quais se reuniam para ler o livro de um deles, Domingos da Cruz. A obra chama-se Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola e é visto como uma conspiração para fazer cair o governo de Luanda pelas autoridades.
"É uma sentença pesada para jovens e académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola", diz o texto do PS. Os socialistas sublinham que "a democracia não pode existir sem liberdade de expressão e reunião". "A crítica e a discussão públicas sem constrangimentos são pilares centrais da democracia", reforçam.
O PS recorda, ainda, a declaração constitutiva da CPLP, onde se sublinha "a importância do respeito pela democracia, pelo estado de direito e pelos direitos humanos." "É este o espírito que deve orientar os Estados-membros da CPLP, procurando aprofundar esses princípios e valores", pode ler-se na declaração.
Os socialistas desejam, deste modo, que a Assembleia da República lamente "a situação que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".
O Bloco de Esquerda é ainda mais violento nas críticas a Luanda. Segundo os bloquistas, os activistas foram condenados "por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos", como são "a liberdade de pensamento, de consciência e de religião".
O Bloco de Esquerda diz ainda que os jovens foram "ilegalmente detidos" e "abusivamente tratados". "Nenhuma lógica – seja comercial, financeira, política ou outra – pode justificar o silêncio dos democratas sobre violações de direitos humanos básicos como o que se registou com esta punição dos activistas angolanos", reforçam os bloquistas que, no fim, apelam ainda à libertação dos detidos.
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